Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2752/22, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 12/04/2022 a 12/05/2022.
Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o feriado Nacional do dia 21 de abril do corrente ano e as atividades que são levadas a efeito no Município, Região e País em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, “Tiradentes”, Considerando as festividades carnavalescas que serão levadas a efeito fora de época em razão da pandemia do covid-19, no Município, Região, a nível Estadual e Nacional nesse período do ano,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 12 DE ABRIL DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.