Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 708.098,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2779/22, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/10/2022 a 04/11/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 708.098,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 708.098,72 (setecentos e oito mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2111)......R$
5.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
35.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3119).................................R$
400.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 34690.71.00.00.00 - Principal - Dívida Contratual Resgatado (4116).....R$
25.000,00
28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contratos (4117)...........R$
40.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
95.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$
6.000,00
Decreto nº 2779/22 -
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07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
0,00 19.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157)..................................R$
23.098,72
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
708.098,72
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 272.640,00 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
180.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
17.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
65.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163)................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias - Civil (8156)..............................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8159)......R$
3.000,00 3.000,00 4.640,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
272.640,00
II - Recurso 1069, depositado no Banco 202 - Banco Banrisul conta Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
400.000,00
III - Recurso 1128, depositado no Banco 1357 Banco Banrisul conta Eventos, referente Excesso de Arrecadação no valor de:............................................................................................................ R$
4.000,00
IV - Recurso 4502, depositado no Banco 1366 - CEF conta Vigilância em Saúde, conforme Superávit Financeiro no valor de:.R$
12.458,72
V - Recurso 4503, depositado no Banco 136 – CEF conta Assistência Farmacêutica, referente Excesso de Arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
19.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
708.098,72
Decreto nº 2779/22 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE OUTUBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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