Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.720,22, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2781/22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/10/2022 a 17/11/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.720,22, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.122.720,22 (um milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e vinte reais e vinte e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3119).................................R$
200.000,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33190.03.00.00.00 - Pensões (3201)......................................................R$
140.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121).........R$
41.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
140.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
50.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
30.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
27.720,22
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
350.000,00
Decreto nº 2781/22 -
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10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$
100.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195)..................................R$
15.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157)..................................R$
4.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.241.0025.2119 - Fundo Municipal do Idoso 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8347)..................................R$
5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL........R$ 1.122.720,22 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2115 - Apoio a Segurança Pública 33350.41.00.00.00 - Contribuições (2102)..............................................R$
20.000,00
06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2125)..................................R$
10.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).........R$
25.000,00 5.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3117).........R$
11.000,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 99.997.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (3205)...........................R$
140.000,000
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309).........R$
8.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.40.00.00.00 - Serv. de Tecnologia da Informação (4107)............R$
10.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)................R$
27.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).........R$
40.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$
100.000,00
Decreto nº 2781/22 -
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08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$
40.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163)................R$
4.000,00
09.01 - SEC MUN SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101)................R$
50.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
35.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
525.000,00
II - Recurso 1069, depositado no Banco 202 Banrisul conta Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
200.000,00
III - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CEF, conta PAB FIXO, referente excesso de arrecadação no valor de:.. ..................................................................................................................R$
350.000,00
IV - Recurso 4050, depositado no Banco 219 Banrisul conta Farmácia Básica, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
15.000,00
V - Recurso 1135, depositado no Banco 1383 Banrisul conta Fundo Municipal do Idoso, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
5.000,00
VI - Recurso 4500, depositado no Banco 1365 – Banco CEF, conta ACS, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
27.720,22
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
1.122.720,22
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.