Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 628.164,81, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2789/22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/11/2022 a 09/12/2012. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 628.164,81, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 628.164,81 (seiscentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida (4117) ......................R$
10.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
60.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7200)................R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
350.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
50.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
38.000,00
10.301.0034.1084 - Rede de Atenção Básica 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8197)............R$
30.372,02
Decreto nº 2789/22 -
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8371).......................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
2
24.792,79 628.164,81
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2115)................R$
40.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4210).........R$
6.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
25.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)..............................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (7117).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112)......R$
36.880,00 5.000,00 5.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7201)........................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (7212)............R$
3.120,00 4.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8132)........................R$
18.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
50.000,00 20.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)..................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
223.000,00
II - Recurso 1158, depositado no Banco 1415 Banco Banrisul, conta Defesa Civil, referente Excesso de Arrecadação no valor de:................................................................................................... R$
24.792,79
III - Recurso 4505, depositado no Banco 1349 Banco CEF, conta Investimentos FNS, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
6.147,29
Decreto nº 2789/22 -
3
IV - Recurso 4505, depositado no Banco 1349 Banco CEF, conta Investimentos FNS, conforme Superávit Financeiro no valor de:................................................................................................... R$
24.224,73
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CEF, conta PAB Fixo, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
350.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
628.164,81
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.