Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 906.027,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2791/22, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/11/2022 a 22/12/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 906.027,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 906.027,23 (novecentos e seis mil, vinte e sete reais e vinte e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
6.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4105)........................R$
3.500,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
62.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
40.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
6.000,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6103)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
2.635,02 20.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
210.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6310)......R$
130.000,00 10.821,64
Decreto nº 2791/22 -
2
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
2.000,00 80.000,00 20.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
144,64 47.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136)................R$
18.335,95
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162).................................R$
18.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8186)......R$
108.320,05
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$
100.269,93
10.301.0034.2097 - Incentivo – Atenção Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)..................................R$
2.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$
5.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102).................................R$
14.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
906.027,23
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 428.500,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5103).................................R$
32.500,00 30.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6108).........R$
17.000,00 14.000,00
06.02 - ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6203)......R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 04.122.0010.2118 - Manutenção do Conselho da Educação 3339014.00.00.00 - Diárias – Pessoal Civil (6362) ...............................R$ 3339093.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6363) ......................R$
3.000,00 2.000,00
Decreto nº 2791/22 -
3
12.361.0047.2024 - Manut do Transporte Escolar - E. Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304) .................................R$ 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (6331) .....R$
9.000,00 9.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artis.Cient.Desportiva (6317)......R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6318)................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/Locomoção (6319)........R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6320).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
6.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
120.000,00
12.367.0047.2039 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327) ..................................R$
12.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0010.2091 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 33390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (8168) ...............................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8118)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8124) .....R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8127) ......................R$
3.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8138).........R$
2.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8151) ....R$
18.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros – P. Física (8188) .... R$
25.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$
11.000,00 22.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
428.500,00
II - Recurso 1065, depositado no Banco 1442 Banco do Brasil, conta IGD Auxílio Brasil, conforme Superávit Financeiro no valor de: ........................................................................................... R$
5.000,00
III - Recurso 1078, depositado no Banco 1151 - CEF, conta Merenda Pré-Escolar, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
2.635,02
IV - Recurso 4090, depositado no Banco 218 – Banrisul conta ESF, conforme Superávit Financeiro no valor de:........... R$
18.335,95
V - Recurso 0040, depositado no Banco 125 – Banco do Brasil conta Saúde, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
65.269,93
Decreto nº 2791/22 -
4
VI - Recurso 1010, depositado no Banco 137 Banrisul conta Transporte Escolar, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
821,64
VII - Recurso 0020, depositado no Banco 231 Banrisul conta MDE, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:....R$
230.000,00
VIII - Recurso 1008, depositado no Banco 1152 – CEF conta Merenda Escolar Fundamental, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
144,64
IX - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - CEF conta Salário Educação, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
47.000,00
X - Recurso 4501, depositado no Banco 1374 - CEF conta Diagnósticos Laboratoriais, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
108.320,05
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
906.027,23
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo