Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.829,69, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2794/22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/12/2022 a 02/01/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.829,69, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 296.829,69 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
50.000,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
37.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4104).................................R$
4.800,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342).................................R$
7.000,00 15.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
8.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6452).......................R$
5.900,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
34.000,00
10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8170).........R$
7.000,00
10.301.0034.1126 - Emendas HRG 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8174)...................................R$
100.000,00
Decreto nº 2794/22 -
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10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
15.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117)...................................R$
600,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.34.00.00.00 - Outras Desp Contratos Terceirização (8107)........R$
4.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9207)..................................R$
8.529,69
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
296.829,69
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$
46.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3302).................................R$
18.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103).................................R$
9.800,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300)................R$
24.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.391.0054.1108 - Educação Patrimonial 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6450)..................................R$
500,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7114).................................R$
8.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162).................................R$
5.000,00
10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8142)..................................R$
7.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
24.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8172)..................................R$
5.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$
37.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
184.300,00
Decreto nº 2794/22 -
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II - Recurso 1081, depositado no Banco 128 - Banco Banrisul, conta Multas de Trânsito, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
8.529,69
III - Recurso 4230, depositado no Banco 1437 Banco Banrisul, conta Emendas Parlamentares HRG, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.....................................................................R$
100.000,00
IV - Recurso 4090, depositado no Banco 218 Banco BanrisulI, conta ESF PIAPS, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
4.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
296.829,69
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.