Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.403.263,11, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2817/23, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/03/2023 a 22/04/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.403.263,11, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.403.263,11 (um milhão, quatrocentos e três mil, duzentos e sessenta e três reais e onze centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2112 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6137)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6139)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6140).................................R$
250.000,00 750.000,00 100.000,00 150.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
33.645,31
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
60.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2120 - Programa Rede Cegonha 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8191)..................................R$
4.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1127 - Portaria 751/22 – FNAS Recurso Extraordinário 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8373)................R$
3.000,00
08.244.0029.1131 - FNAS - Emendas de Custeio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8362)......R$
20.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9190).......................R$
32.617,80
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.403.263,11
Decreto nº 2817/23 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 1.362.617,80 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
32.617,80
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
250.000,00 750.000,00 100.000,00 150.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1131 - FNAS – Emendas de Custeio 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8374)................R$
20.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
60.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$ 1.362.617,80 II - Recurso 4500, depositado no Banco 1453 Banco CEF, conta Rede Cegonha, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................ R$
4.000,00
III - Recurso 1168, depositado no Banco 1435 Banco do Brasil, conta FNAS Portaria 751/22, conforme Superávit Financeiro, no valor de:............................................................................R$
3.000,00
IV - Recurso 0031, depositado no Banco 204 Banco do Brasil, conta FUNDEB, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
33.645,31
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$ 1.403.263,11 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE MARÇO DE 2023. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.