Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.208,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2842/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/08/2023 a 04/09/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.208,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 615.208,56 (seiscentos e quinze mil, duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
300.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
41.208,56
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433)......R$
16.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
100.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8172)..................................R$
8.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8155)......R$
50.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.1054 - Construção de Área de Lazer/Praças 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9137)....................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
615.208,56
Decreto nº 2842/23 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.181.0021.2115 - Apoio a Segurança Pública 33350.41.00.00.00 - Contribuições (2102)..............................................R$
100.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
40.000,00 300.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)..................................R$
4.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2089 - Concessão de Auxílio - Lei 689/06 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7121)......R$
100.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9168)....................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
594.000,00
II - Recurso 1045, depositado no Banco 348 - Banco SICREDI, conta CSU, referente excesso de arrecadação no valor de: .. R$
12.000,00
III - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CEF, conta Salário Educação, conforme Superávit Financeiro no valor de: ..................................................................................................................R$
1.208,56
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CEF, conta Incentivos da APS, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
8.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
615.208,56
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE AGOSTO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.