Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2845/23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/08/2023 a 14/09/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o feriado Nacional do dia 07 de setembro de 2023 e as festividades que são levadas a efeito no Município, Região, a nível Estadual e Nacional, em comemoração a Semana da Pátria,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE AGOSTO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Está cópia não substitui o Decreto Original.