Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.997,61 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2871/23, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/12/2023 a 04/01/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.997,61 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.210.997,61(um milhão, duzentos e dez mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2126).........R$
4.500,00
06.182.0030.1141 - Defesa Civil Municipal - Calamidade Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2141)......R$
40.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
50.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
43.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
509,85
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
215.000,00
12.365.0041.2112 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$
40.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335)................R$
23.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$
8.000,00 8.232,76
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$
30.000,00
Decreto nº 2871/23 -
2
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8170)............R$
3.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
350.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
110.000,00 38.000,00 20.000,00 10.000,00 2.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
12.600,00
10.301.0034.2133 - Programa Assistir 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8189).......R$
140.500,00
10.302.0000.0009 - Assistência Financeira a Entidades Privadas para Pagamento do Piso da Enfermagem 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (81006).................................R$
55.136,87
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316).........R$
3.500,00
08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)..................................R$
4.018,13
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.210.997,61 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 611.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0030.1141 - Defesa Civil Municipal - Calamidade Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2140)..................................R$
40.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3102)........................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
60.000,00 20.000,00 40.000,00 161.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 - Ensino Fundamental - Magistério 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346) .......R$
278.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)..................................R$
12.600,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
611.600,00
Decreto nº 2871/23 -
3
II - Recurso 1062, depositado no Banco 1304 Banco do Brasil, conta FNAS - Piso Básico Variável, conforme Superávit Financeiro no valor de: ............................................................................ R$
4.018,13
III - Recurso 4050, depositado no Banco 1425 Banco Banrisul conta Cuidar Mais, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
3.000,00
IV - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 Banco Banrisul conta Programa Assistir HRG, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ........................................................................ R$
140.500,00
V - Recurso 1128, depositado no Banco 1357 Banco Banrisul conta Eventos Culturais, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ........................................................................ R$
30.000,00
VI - Recurso 1008, depositado no Banco 1152 Banco do Brasil conta Merenda Escolar Ensino Fundamental, referente Excesso de Arrecadação no valor de: .................................................... R$
8.232,76
VII - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 Banco do Brasil conta Merenda Escolar Ensino Infantil, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................ R$
509,85
VIII - Recurso 1015, depositado no Banco 486 Banco CEF conta Salário Educação, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ............................................................................................. R$
8.000,00
IX - Recurso 4504, depositado no Banco 1459 Banco CEF conta Piso da Enfermagem, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ....................................................................... R$
55.136,87
X - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CEF conta Incentivos da APS, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ............................................................................................. R$
350.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$ 1.210.997,61 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.