Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 685.581,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2928/24, DE 08 DE ABRIL DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/04/2024 a 08/05/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 685.581,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 685.581,97 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2145)......................R$
95.478,16
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.1006 - Infraestrutura de Loteamento Popular 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (5155)................................R$
300.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creches 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)..................................R$
28.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)..................................R$
56.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades do Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6478)................................R$
58.560,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1135 - Enfrentamento da Dengue/Epidemiologia 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8179)................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8141).....R$
18.000,00 7.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (81024)...R$ 100.000,00 10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195)................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)................................R$
8.293,51 14.250,30
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL........R$ 685.581,97
Decreto nº 2928/24 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 469.344,27 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0064.1140 - Portaria 2928/23-Defesa Civil-Calamidade Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2139).....R$
85.344,27
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)...................................R$ 300.000,00 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2977 - Reserva de Contingência -Emendas de Bancada 3999.99.99.00.00 - Reserva Contingência (81015).............................R$
42.000,00
99.999.9999.2977 - Reserva de Contingência – Emendas Individuais 3999.99.99.00.00 - Reserva Contingência (81014).............................R$
42.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO...........................R$
469.344,27
II - Recurso 4503, depositado no Banco 1367 - CEF conta Assistência Farmacêutica, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
14.250,30
III - Recurso 4050, depositado no Banco 219 Banrisul conta Farmácia Básica, conforme Superávit Financeiro, no valor de:............................................................................................................R$
8.293,51
IV - Recurso 4190, depositado no Banco 1645 Banrisul conta Portaria SES 150/24 - Epidemiologia, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:....................................................................R$
25.000,00
V - Recurso 4297, depositado no Banco 1646 Banrisul conta Portaria SES 160/24 - Emenda Parlamentar, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.....................................................R$ 100.000,00 VI - Recurso 1218, a ser depositado no Banco 1664 - Banrisul conta Taça da Amizade - Lei de Incentivo ao Esporte conforme auxílio no valor de:...................................................................................R$
58.560,00
VII - Recurso 1182, depositado no Banco 1464 Banco do Brasil c/ Portaria 2928/2023 - Defesa Civil Calamidade conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................R$
6.185,36
VIII - Recurso 1182, depositado no Banco 1464 Banco do Brasil c/ Portaria 2928/2023 - Defesa Civil Calamidade conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.....................................R$
3.948,53
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
685.581,97
Decreto nº 2928/24 -
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE ABRIL DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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