Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.019,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2953/24, DE 01 DE JULHO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/07/2024 a 01/08/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.019,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 891.019,52 (oitocentos e noventa e um mil, dezenove reais e cinquenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2156)......R$
10.019,52
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
220.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
200.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2133 - Programa Assistir 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8189)......R$
436.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros - P. Física (8307)......R$ 25.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
891.019,52
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2953/24 -
2
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334)....................................R$
100.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
200.000,00
28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 3469071.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (6372) .R$
50.000,00
28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 3329021.00.00.00 - Juros s/ a Dívida por Contratos (6373) .................R$
70.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.2082 - Eventos do Município 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6444)..................................R$
25.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
445.000,00
II - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 – Banrisul conta Programa Assistir – HRG, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
436.000,00
III - Recurso 1210, depositado no Banco 1537 Banrisul conta Defesa Civil do Estado, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ..............................................................................................R$
10.019,52
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
891.019,52
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE JULHO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo