Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.089.930,26, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2974/24, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/09/2024 a 02/10/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.089.930,26, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.089.930,26 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e trinta reais e vinte e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 08.244.0029.1146 - Distribuição de Valores Recebidos por PIX 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a P. Físicas (2142) ...R$
140.000,00
28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2180).......................R$
784,35
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
20.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
200.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6445)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6452).........R$
25.000,00 4.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8170).........R$
749,00
10.301.0034.2135 - Programa Informatização de APS 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8176)......R$
3.000,00
Decreto nº 2974/24 -
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$ 10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$ 10.302.0000.0009 - Assistência Financeira a Entidades Privadas para Pagamento do Piso da Enfermagem 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (81006).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154)..................................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço p/Distrib.Gratuita ( 81031)..R$
2
531.448,00 100.000,00 0,00 15.168,71
22.780,20
17.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.089.930,26 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 502.020,00 (quinhentos e dois mil e vinte reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 18.542.0063.1231 - Defesa Civil - Ação de Assistência Animal 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço p/Distrib. Gratuita (2176)....R$
20,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103).................................R$
70.000,00 50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
210.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6410)......R$
29.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$
100.000,00
10.301.0034.2135 - Programa Informatização de APS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81025)................................R$
3.000,00
10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manutenção de Atividades de Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$
40.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
502.020,00
II - Recurso 4503, depositado no Banco 1367 Banco CEF, conta Assistência Farmacêutica, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
15.168,71
Decreto nº 2974/24 -
3
III - Recurso 4502, depositado no Banco 1366 Banco CEF, conta Vigilância em Saúde, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
17.000,00
IV - Recurso 4050, depositado no Banco 1425 Banrisul, conta Cuidar Mais, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................ R$
749,00
V - Recurso 4504, depositado no Banco 1459 Banco CEF, conta Piso Nacional de Enfermagem, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, no valor de:.....................R$
22.780,20
VI - Recurso 1226, depositado no Banco 1757 Banco do Brasil conta Defesa Civil – Ação de Assistência Animal, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, no valor de:....................................................................................................R$
764,35
VII - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 Banco CEF, conta Emendas Parlamentares, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, no valor de:.....................R$
531.448,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.089.930,26
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE SETEMBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Secretária Municipal da Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo