Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 735.425,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3000/24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/12/2024 a 16/01/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 735.425,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 735.425,56 (setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.1229 - Defesa Civil – Resolução 10 - FUNDEC 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2171)......R$
2.612,96
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
20.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
42.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2112 - Ensino Infantil – Magistério 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$
14.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
132.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308)...........R$
5.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
5.000,00
Decreto nº 3000/24 -
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07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209)......R$
6.500,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2134 - Programa Assistir 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8189)......R$
70.250,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8186)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
10.000,00 330.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8190)......R$
73.436,88
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
8.832,72
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.453.0069.1034 - Programa de Infra Estrutura de Transporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9130)..................................R$
10.793,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
735.425,56
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4124)..............................................R$ 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artis.Cient.Desportiva (4102)......R$
30.000,00 1.500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6122).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6104)........................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$
19.000,00 5.000,00 62.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$
70.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2046 - Convênio com a EMATER 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7138)......R$
28.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - PIAPS – Sócio demográfico 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço/ Distrib. Gratuita (8145)......R$
0,00 50.500,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$ 14.000,00 TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
280.000,00
Decreto nº 3000/24 -
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II - Recurso 1043, depositado no Banco 103 - Banco do Brasil, conta CIDE, referente Excesso de Arrecadação no valor de:............................................................................................................R$
5.190,78
III - Recurso 1043, depositado no Banco 103 - Banco do Brasil, conta CIDE, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
5.602,22
IV - Recurso 4503, depositado no Banco 1367 Banco CEF, conta Assistência Farmacêutica, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.........................................................................R$
8.832,72
V - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 – Banrisul Conta Assistir, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
70.250,00
VI - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul Conta PIES, conforme Superávit Financeiro no valor de:........R$
22.936,88
VII - Recurso 4501, depositado no Banco 1374 – CEF – Média e Alta Complexidade, conforme Superávit Financeiro no valor de:...................................................................................................R$
10.000,00
VIII - Recurso 1225, depositado no Banco 1744 – Banrisul conta Defesa Civil Resolução 010, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:........................................................................R$
2.612,96
IX - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 – CEF – Incentivos de APS, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:............................................................................................................R$
330.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
735.425,56
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Secretário Municipal de Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo