Abre Crédito Especial no valor de R$ 351.353,37, visando o repasse de recursos a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3033/25, DE 16 DE ABRIL DE 2025. Abre Crédito Especial no valor de R$ 351.353,37, visando o repasse de recursos a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/04/2025 a 16/05/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.194/25, de 01 de abril de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 do Município, no valor de R$ 351.353,37 (trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), para cobertura do repasse a ser efetivado a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, inscrita no CNPJ sob nº 95.196.044/0001-45, com sede na Rua General Osório, nº 70, cidade de Roca Sales, RS, como segue: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8290).................................R$
351.353,37
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.......R$
351.353,37
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1135, depositado no Banco 1383, Banco Banrisul S/A, referente superávit financeiro de recursos do Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$.......................................................R$ 351.353,37 TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
351.353,37
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE ABRIL DE 2025. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.