Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 369.492,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3040/25, DE 06 DE MAIO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/05/2025 a 06/06/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 369.492,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 369.492,65 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4501 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Custeio 008186 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 173.406,30 08 001 10.301.0034 10.301.0034.2110 600
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Operações com Consórcio - CONSISA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Custeio 008196 - 3.3.3.93.30 MATERIAL DE CONSUMO
13.217,12
Decreto nº 3040/25 - 2
08 001 10.301.0034 10.301.0034.2142 600
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Incentivo Financeiro APS - Demais Serviços Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081035 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 150.000,00 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convenios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008325 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008326 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.272,14
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008327 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração. 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.1232 Emenda Parlamentar 706 Transferência Especial da União 1230 Emenda Parlamentar - Heitor Schuch 002802 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
597,09
Decreto nº 3040/25 - 3
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008200 - 3.3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR:...........R$ 369.492,65 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), da seguinte dotação orçamentária: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutencao das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002100 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL. TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:..............R$
6.000,00 6.000,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de...............................................................................................................R$ 362.895,56 III - Excesso de Arrecadação....................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ...................R$
597,09 369.492,65
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE MAIO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.