Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 417.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3048/25, DE 02 DE JUNHO DE DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/06/2025 a 02/07/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 417.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002112 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004109 - 3.3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
70.000,00
Decreto nº 3048/25 - 2
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008121 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
140.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saude de Roca Sales 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4090 PSF Estadual 008138 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
130.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convenios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1176 FEAS Benefícios Eventuais 008378 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
1.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1250 Aluguel Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008387 - 3.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
24.500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
417.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
Decreto nº 3048/25 - 3
I - A redução do valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002113 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004132 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.
4.500,00
07 SEC MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0104 INCENTIVO E AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0104.2081 Concessão de Auxilio - Lei 618/05 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007113 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
40.000,00
07 SEC MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.608.0104 INCENTIVO E AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.608.0104.2045 Desenvolvimento da Inseminação Artif. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007118 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
10.000,00
07 SEC MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007220 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
Decreto nº 3048/25 - 4
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
140.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008107 - 3.3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4090 PSF Estadual 008136 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.
110.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008175 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4090 PSF Estadual 008193 - 3.3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convenios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008325 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Decreto nº 3048/25 - 5
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.2019 Manutenção dos Serviços da Habitação 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005187 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
TOTAL GERAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO.....................................R$
417.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JUNHO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.