Decreto nº 3.056/2025vigentepublicada em 02/07/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.987,83, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 3065/25, DE 02 DE JULHO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/07/2025 a 02/08/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,

D E C R E T A.

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 665.987,83 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1228 FNAS - SIGTV - Emenda de Custeio 2024 706 Transferência Especial da União 1223 SIGTV - Emenda Parlamentar de Custeio 008394 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 706 Transferência Especial da União 1223 SIGTV - Emenda Parlamentar de Custeio 008396 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente. 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado – Criança Adolescente 008200 - 3.3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.000,00

Decreto nº 3056/25 - 2

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008204 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.1232 Emenda Parlamentar 706 Transferência Especial da União 1227 Emenda Parlamentar - Luis Carlos Heinze 002801 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

174,95

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 706 Transferência Especial da União 1230 Emenda Parlamentar - Heitor Schuch 002802 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12,85

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.1256 APLICAÇÃO RECURSOS PORTARIA GM/MS 3714 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4505 REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 008500 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.800,03

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

20.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004111 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

Decreto nº 3056/25 - 3

07 SEC MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenção dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007132 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 13.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008114 - 3.3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

98.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2135 Programa Informatização de APS 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008176 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

13.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 11.000,00 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1250 Aluguel Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008387 - 3.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00

Decreto nº 3056/25 - 4

51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

23.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.126.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.126.0010.2011 Manutenção dos Programas de Informática 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004113 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

30.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

250.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 32.000,00 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1250 Aluguel Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008387 - 3.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...R$

665.987,83

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:

Decreto nº 3056/25 - 5

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2004 Divulgacao dos Atos do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002114 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

20.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002125 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002146 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

PARA 10.000,00

05 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.1056 Construção Sistema Tratam Esgoto 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005158 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16.000,00

06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 04.122.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 04.122.0103.2073 Infra Estrutura do Ginasio de Esporte 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006401 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008101 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

21.000,00

Decreto nº 3056/25 - 6

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.305.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.305.0014.2070 Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008113 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

77.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2143 Incentivo Financeiro APS Equipe Multiprofissional 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081036 - 3.3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

13.000,00

51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA 11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001 Reserva de Contingência 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2988 Reserva de Contingência - Emendas Individuais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 081014 - 3.9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

72.000,00

11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001 Reserva de Contingência 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2977 Reserva de Contingência - Emendas de Bancadas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 081015 - 3.9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

268.000,00

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO.......................R$

521.000,00

Decreto nº 3056/25 - 7

II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$

135.000,00

III - Excesso de arrecadação no valor de............R$

9.987,83

TOTAL GERAL DOS RECURSOS ...................R$

665.987,83

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JULHO DE 2025.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.