Abre Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3068/25, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Abre Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 27/08/2025 a 27/09/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.230/25, de 27 de agosto de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando a aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, através do Convênio FPE nº 5339/2024, celebrado com a Secretaria do Esporte e Lazer, visando a reforma do Ginásio do Centro social Urbano, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27 - DESPORTO E LAZER 812 - Desporto Comunitário 0103 - Promoção do Desporto e Lazer 27.812.0103.1275 - Reforma Ginásio Centro Social Urbano-Recursos Secretaria Esportes 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4445)...............................R$ 500.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:........................................R$
500.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1254, depositado no Banco nº 511, Banco Banrisul, reforma ginásio do Centro social Urbano, recebido do Governo do Estado através do Convênio nº FPE 5339/2024, no valor de:.........................................................................................................R$
500.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$
500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 27 DE AGOSTO DE 2025. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.