Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3082/25, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/10/2025 a 21/11/2025.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.
Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.245/25, de 21 de outubro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor total de R$ 35.083,13 (trinta e cinco mil, oitenta e três reais e treze centavos), visando a aplicação de recurso federal oriundo da Portaria GM/MS nº 7.556/2025, como segue: 08 - SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.1279 - Equipamentos Qualificar-SUS Portaria nº 7.556/2025 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (555).......R$
35.083,13
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:......................................R$
35.083,13
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4503, depositado no Banco 712, Caixa Econômica Federal, recebido através da Portaria GM/MS nº 7.556/2025, no valor de........................................................................R$
35.083,13
TOTAL GERAL DO RECURSO........................................................R$
35.083,13
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.