Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.902,76, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, visando repasse a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3124/26, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.902,76, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, visando repasse a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/03/2026 a 03/04/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.284/26, de 03 de março de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2026 do Município, no valor de R$ 320.902,76 (trezentos e vinte mil, novecentos e dois reais e setenta e seis centavos), para cobertura do repasse a ser efetivado a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, inscrita no CNPJ sob nº 95.196.044/0001-45, com sede na Rua General Osório, nº 70, cidade de Roca Sales, RS, como segue: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15% 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (1554).................................R$
320.902,76
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR:.................................R$
320.902,76
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, a redução do valor de R$ 320.902,76 (trezentos e vinte mil, novecentos e dois reais e setenta e seis centavos), da seguinte dotação orçamentária: 11 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 99999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (81013).......................R$
320.902,76
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
320.902,76
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE MARÇO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.