Decreto nº 3.132/2026vigentepublicada em 06/04/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.001,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 3132/26, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/04/2026 a 06/05/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 464.001,52 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, um real e cinquenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Crianca e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008200 - 3.3.5.04.3 Subvenções Sociais

50.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008201 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

50.000,00

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.785.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.785.0069.1232 Emenda Parlamentar 706 Transferência Especial da União 1232 CEF-EMENDA PARLAMENTAR-Giovani Cherini 002083 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações

761,22

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

Decreto nº 3132/26 - 2

06.182.0058 INFRAESTRUTURA 06.182.0058.1234 Emenda Parlamentar 706 Transferência Especial da União 1229 Emenda Parlamentar - Covatti Filho 005188 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005159 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

240,30

5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços ee Terceiros - Pessoa Jurídica

33.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006316 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO 20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007118 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

270.000,00

Decreto nº 3132/26 - 3

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008188 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

10.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 Atividades do Conselho Tutelar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002120 - 3.3.9.03.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$

464.001,52

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2004 Divulgação dos Atos do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002114 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

23.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2036 Manutenção das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006413 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

10.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

Decreto nº 3132/26 - 4

5.000,00

20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008101 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

80.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008104 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais

25.000,00

15.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008132 - 3.1.9.01.6 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

10.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008299 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

150.000,00

Decreto nº 3132/26 - 5

5.000,00

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$

363.000,00

II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$

100.000,00

III - Excesso de arrecadação no valor de............R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$

1.001,52 464.001,52

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE ABRIL DE 2026.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.