Decreto nº 3.135/2026vigentepublicada em 23/04/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.743.204,91, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 3135/26, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 23/04/2026 a 23/05/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.743.204,91 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e quatro reais e noventa e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008200 - 3.3.5.04.3 Subvenções Sociais

215.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008204 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS ESTADO/UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade FNAS - Cal. Pública 2024 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade FNAS/PVAC MP 1218/2024 004448 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

13.492,26

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS ESTADO/UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

Decreto nº 3135/26 - 2

08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV - Serv Conv e Fortalecimento Vincul 008353 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

14.500,00

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0101 Construc.Restaurac.Conserv.de Rodovias 26.782.0101.1293 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS EMENDA LUCAS REDECKER 706 Transferência Especial da União 1267 Emenda Deputado Lucas Redecker 003880 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

4.538,79

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS ESTADO/UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade FNAS - Cal. Pública 2024. 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade FNAS/PVAC MP 1218/2024 004448 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas

1.673,86

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002200 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.124.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.124.0010.2131 Controle Interno 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003121 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004132 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

Decreto nº 3135/26 - 3

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0101 Construc. Restaurac.Conserv.de Rodovias 26.782.0101.1293 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS EMENDA LUCAS REDECKER 706 Transferência Especial da União 1267 Emenda Deputado Lucas Redecker 003880 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

100.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005102 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005160 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005161 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações

5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

72.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006348 - 3.1.9.01.6 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006349 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais

150.000,00

190.000,00

Decreto nº 3135/26 - 4

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços ee Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2083 Subvenções Sociais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006123 - 3.3.5.04.3 Subvenções Sociais

230.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO 20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007118 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

105.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007204 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

1.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008106 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52.000,00

Decreto nº 3135/26 - 5

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008188 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

10.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.2019 Manutenção dos Serviços da Habitação 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005152 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

54.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005153 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

130.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008300 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

90.000,00

TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$

1.743.204,91

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 1.469.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2093 Auxílio Alimentação 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003106 - 3.3.9.04.6 Auxílio-Alimentação 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais

30.000,00

104.000,00

Decreto nº 3135/26 - 6

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Servicos da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004105 - 3.1.9.01.6 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

10.000,00

100.000,00

60.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005111 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 04.122.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 04.122.0103.2073 Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006401 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006402 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 23.695.0094 PROMOCAO DE TURISMO 23.695.0094.2037 Promoção e Incentivo ao Turismo 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006404 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

32.000,00

Decreto nº 3135/26 - 7

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006421 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006426 - 3.3.9.03.0 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006342 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais

190.000,00

150.000,00

30.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 008997 - 3.3.9.33.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

150.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 008 MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLA 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2023 Manutenção do Ensino Pre Escolar 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006172 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo

80.000,00

Decreto nº 3135/26 - 8

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 008996 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

25.000,00

105.000,00

1.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.1.9.00.4 Contratação Por Tempo Determinado

100.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008112 - 3.3.9.03.0 Material De Consumo

10.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0035 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0035.2053 Programa de Assistência Farmacêutica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008123 - 3.3.9.03.2 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita

10.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008299 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

42.000,00

Decreto nº 3135/26 - 9

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008305 - 3.3.9.03.2 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita

30.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

140.000,00

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.469.000,00 II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$

267.992,26

III - Excesso de arrecadação no valor de............R$

6.212,65

TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$

1.743.204,91

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 23 DE ABRIL DE 2026.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.