Decreto nº 3.142/2026vigentepublicada em 19/05/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 3142/26, DE 19 DE MAIO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/05/2026 a 19/06/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.301/26, de 19 de maio de 2026,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)...........................R$ 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 06.05 - MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6121)..R$ 12.365.0041.2151 - Ensino Infantil-Magistério 70% Pré-Escola 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6385)..R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6387)..R$

50.000,00

300.000,00 360.000,00 150.000,00

06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.07 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123).................................R$

450.000,00

06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.09 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)...............................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)....R$

50.000,00 50.000,00

07 - SEC. DE AGICULTURA E DESENVOLVIMENTO 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0019.2048 - Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)....R$ 200.000,00 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)...............................R$ 40.000,00

Decreto nº 3142/26 -

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)....R$ 200.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR:...............................R$ 1.850.000,00

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, a redução do valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114)....R$

50.000,00

03 - SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços de Administração 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (3101).R$

50.000,00

06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).......R$

30.000,00

06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 06.05 - MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.365.0041.2112 - Ensino Infantil - Magistério 70% Creche 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136).........R$ 400.000,00 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis-P. Civil (6139).........R$ 110.000,00 12.361.0055.2024 - Manut. Transporte Escolar-Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)....R$ 300.000,00 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 06.07 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6108)....R$ 3393.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (8997)...R$

20.000,00 50.000,00

06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 06.08 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLA 25% 12.365.0041.2023 - Manutenção do Ensino Pré Escolar 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6135).................................R$ 90.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6171)...............................R$ 40.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6173)....R$ 100.000,00 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.09 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0055.2024 - Manut. Transporte Escolar-Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6300).R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção Ensino Fundamental 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308).........R$ 3390.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (8996)...R$

30.000,00 50.000,00 90.000,00

Decreto nº 3142/26 -

07 - SEC. DE AGICULTURA E DESENVOLVIMENTO 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (7122).R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).......R$

100.000,00 50.000,00

07 - SEC. DE AGICULTURA E DESENVOLVIMENTO 07.02 - DEPARTAMENTO MUN. DE MEIO AMBIENTE. 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (7200).R$

20.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103).........R$ 130.000,00 10.301.0034.2026 - Manutenção dos convênios com a Saúde 3390.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (8107)...R$ 50.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).......R$ 20.000,00 10 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.02 - FUNDO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2116)...............................R$

20.000,00

10 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.04 - FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS 08.244.0029.1250 - Aluguel Social 3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros P. Físicas (8387)...R$

50.000,00

TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$ 1.850.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE MAIO DE 2026.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Esta cópia não substitui o Decreto Original.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.