Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3164/26, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 2.314/26, de 04 de agosto de 2026,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, como segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.06 - GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO
10 - SAÚDE
301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva
10.301.0014.1308 - Aplicação Recursos Emenda Deputado Guilherme Pasin 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3377).R$ 100.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.07 - GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10 - SAÚDE
301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva
10.301.0014.1304 - Aplicação Recursos Emenda Deputado Pedro Westphalen 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3379).R$ 50.000,00 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:................................R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - Recurso recebido através de Emenda Parlamentar do Deputado Guilherme Pasin, no valor de:....................R$ 100.000,00 Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/08/2026 a 04/09/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreto nº 3164/26 - 2
II - Recurso recebido através de Emenda Parlamentar do Deputado Pedro Westphalen, no valor de:.................R$ 50.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS:...................................................R$ 150.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE AGOSTO DE 2026. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo. Esta cópia não substitui o Decreto Original.