Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.321/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/05/2013 a 16/06/2013. Responsável.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 030/13 e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2013, no valor de R$ 18.312,00 (dezoito mil trezentos e doze reais), recebidos do Governo Estadual através do Convênio nº 77/13 do dia 19 de abril de 2013, a título de realizar o “Projeto Roca Olímpico” que visa proporcionar a iniciação da prática de esportes olímpicos para as crianças que freqüentam as séries das escolas municipais (1º a 5º ano), que hoje correspondem a 281 (duzentos oitenta e uma) crianças matriculadas nas três escolas do município, sendo que o projeto será desenvolvido no turno inverso ao escolar, incentivando a aquisição do hábito da prática esportiva e ainda promovendo integração como forma de inclusão social, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27 - DESPORTO E LAZER 812 - Desporto Comunitário 0103 - Cultura e Desporto Amador 1064 - Projeto Roca Olímpico 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6440) 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6443) 3390.32.00.00.00 - Materiais de Distribuição Gratuita (6441) 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6442)
R$ R$ R$ R$
3.408,00 3.312,00 400,00 11.192,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
18.312,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue:
I – Recurso 1102, depositado no Banco 388 – Banrisul, conta FUNDERGS, recebido do Governo do Estado conforme Convênio nº 77/13............................................................................................................R$
15.000,00
Lei nº 1321/13 -
2
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades Cultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (6417) R$
3.312,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
18.312,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE MAIO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.