Altera a Lei Municipal nº 1.400/14, que autoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.405/14. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 18/03/2014 a 18/04/2014. Responsável.

Altera a Lei Municipal nº 1.400/14, que autoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 010/14 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.400/14, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - .... Parágrafo Único: O bem a ser adquirido é uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, nova, ano de fabricação mínimo 2013, equipada com motor diesel, de no mínimo 04 (quatro) cilindros, com potência bruta de no mínimo 115 HP, cabine fechada com ar condicionado, peso operacional mínimo de 17.000 Kg, com caçamba mínima de 0,76 m³, velocidade de giro de no mínimo 11 RPM, sapatas de no mínimo 600 mm, largura máxima para transporte de 2.700mm, comprimento máximo da máquina 8.650mm, lança de no mínimo 5.100mm, braço de no mínimo de 2.200mm, com valor de referência de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE MARÇO DE 2014.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.