Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.600,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2014, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.443/14. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/09/2014 a 16/10/2014. Responsável.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.600,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2014, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 064/14 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal - 2014, a ser iniciado no dia 26 de setembro de 2014, tendo como data programada final o dia 14 de novembro de 2014, com a participação de uma equipe de cada uma das pessoas jurídicas a seguir: Prefeitura Municipal, Gráfica Rola/Brummar, CLV Calçados, Longhi Empreendimentos Imobiliários, Magazin/Cromatto, JBS, Future, Posto Charrua/Construtora Marasca/Hoss, F Terras/Serraria Pazini/Construtora Kummer, Bronzatti/Sagitarius/Serraria. Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas com arbitragem, premiação, sonorização e demais despesas em geral com a organização do evento.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 – Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6426) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6427) 3390.31.00.00.00 – Premiação Cult. Artist. Cient. Desportiva (6439) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6430) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6431) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6433)

Lei nº 1443/14 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE SETEMBRO DE 2014.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração

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