Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.502/15. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/04/2015 a 28/05/2015.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.
Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 034/15 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 24.851,30 (Vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASPS 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.1071 - Construção de UBS – Federal 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8190)......................................R$ 24.851,30 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
24.851,30
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue: I – Recurso 4996, depositado no Banco 1007 – CEF, conta Construção de UBS, referente a rendimentos e superávit financeiro.....................................................................................................R$
24.851,30
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
24.851,30
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE ABRIL DE 2015. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.