Institui, no âmbito do Município de Roca Sales, o “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.002/22. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01 26/10/2022 a 26/11/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Institui, no âmbito do Município de Roca Sales, o “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 133/22 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Município de Roca Sales/RS, no segundo domingo do mês de dezembro o “Dia da Bíblia.” Art. 2° - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Roca Sales. Art. 3° - O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei por meio de decreto. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 26 DE OUTUBRO DE 2022.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.

Esta cópia não substitui a Lei Original.

Lei nº 2002/22 - 2

LEI MUNICIPAL Nº 2.002/22. JUSTIFICATIVA. SENHORES VEREADORES. O Dia da Bíblia é especial e foi criado para que a população intercedesse em favor da leitura da Bíblia. No Brasil, a data começou a ser celebrada em 1850, quando os primeiros missionários cristãos evangélicos chegaram da Europa e Estados Unidos. Desde dezembro de 2001, essa comemoração passou a integrar o calendário oficial do País, com fundamento na Lei Federal nº 10.335, que instituiu a celebração do Dia da Bíblia em todo o território nacional. Desta forma, objetiva-se com o presente Projeto de lei seja regulamentado, no âmbito do Município de Roca Sales, a instituição e a comemoração do Dia da Bíblia, sempre no segundo domingo do mês de dezembro. A palavra Bíblia vem do grego “Biblos”, que significa livro. Sua temática central é o plano da Salvação, ainda que nela residam as respostas para as grandes indagações humanas, tais como revelar ao ser humano a verdade sobre quem somos e para onde iremos. Desta forma, nas Sagradas Escrituras, Deus nos mostra que a existência e o destino do homem não se restringem ao nosso conhecimento racional e a esta vida terrena. Em tempos de ódio e de segregação pelas mais diversas questões, a Bíblia traz uma mensagem de amor por meio das boas novas pregadas por Jesus. A ética de Jesus, baseada no amor, constitui-se no antídoto contra o ódio, o preconceito e a segregação entre as pessoas, pois estas são colocadas no mesmo patamar como alvos de benevolência, sem qualquer distinção. Tendo em vista o grande número de cristãos no Município de Roca Sales e o exercício da fé em todos os segmentos da nossa comunidade, considera-se de suma importância da instituição e a inclusão desta data no calendário municipal para, não só prestigiar a Bíblia como o livro mais lido no mundo, mas para que a sociedade rocassalense, como um todo, tenha um dia oficial para usufruir de suas orientações, conselhos e exercício da fé cristã. Câmara Municipal de Roca Sales, 25 de outubro de 2022.

PAULO RICARDO GONÇALVES VEREADOR