Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.285,16, visando aplicação de rendimentos de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 2.297/26. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/05/2026 a 19/06/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.285,16, visando aplicação de rendimentos de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 040/26 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 4.285,16 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis), visando a aplicação de rendimentos de recurso federal do Programa Novas Turmas - Educação Infantil, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.12 - GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 12 - EDUCAÇÃO 365 - Educação Infantil 0041 - Educação Infantil e Pré-Escolar 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6153).R$ 4.285,16 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$
4.285,16
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue: I - Recurso 1120, depositado no Banco Brasil S/A, conta Novas Turmas, conforme rendimento no valor de........................R$
4.285,16
TOTAL GERAL DOS RECURSOS:.....................................................R$
4.285,16
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE MAIO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Esta cópia não substitui a Lei Original. GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.