Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.913/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 38.130,91, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.912/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 33.570,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.911/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 261.766,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.910/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 128.241,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.909/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 232.509,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.908/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 886.140,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.907/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 605.757,20, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoDecreto nº 2.906/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024ExecutivoLei nº 2.103/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.102/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.130,91, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.101/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.570,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.100/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 261.766,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.099/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 128.241,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.098/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 232.509,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.097/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 886.140,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.096/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 605.757,20, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.095/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.094/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de uma Cozinheira/Merendeira, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.093/2024VigenteAutoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.984/22, que concede incentivos a empresa Calçados Schneider Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 26.335.889/000151, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.092/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.091/2024VigenteFixa de forma excepcional o mês de abril de 2024, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2024, e da outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaLei nº 2.090/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 28/02/2024edição fixado de 28/02/2024 a 28/03/2024SancionadaDecreto nº 2.905/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 462.990,71 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2024edição fixado de 19/02/2024 a 19/03/2024ExecutivoLei nº 2.089/2024VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.Publicada em 15/02/2024edição fixado de 15/02/2024 a 15/03/2024SancionadaLei nº 2.088/2024VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 15/02/2024edição fixado de 15/02/2024 a 15/03/2024SancionadaLei nº 2.087/2024VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental - Anos Finais, Inglês, e dá outras providências.Publicada em 15/02/2024edição fixado de 15/02/2024 a 15/03/2024SancionadaLei nº 2.086/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 35.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2024”, e dá outras providências.Publicada em 08/02/2024edição fixado de 08/02/2024 a 08/03/2024SancionadaDecreto nº 2.904/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 30.584,37, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/01/2024edição fixado de 30/01/2024 a 30/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.903/2024VigenteDispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 81 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 32 a 32.D da Lei Municipal nº 2.063/23, e dá outras providências.Publicada em 16/01/2024edição fixado de 16/01/2024 a 16/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.902/2024VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.Publicada em 15/01/2024edição fixado de 15/01/2024 a 15/02/2024Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.