Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.901/2024VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.Publicada em 15/01/2024edição fixado de 15/01/2024 a 15/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.900/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 600.000,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.899/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 4.626.372,18, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.898/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 301.266,05, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.897/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 323.812,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.896/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 304.828,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.895/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 350.000,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.894/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 386.600,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.893/2024VigenteReabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 64.500,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.892/2024VigenteReabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 118.642,49, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.891/2024VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 226.900,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.890/2024VigenteReabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 383.972,37, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.889/2024VigenteReabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 1.063,53, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.888/2024VigenteReabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 85.344,27, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.887/2024VigenteReabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 703.692,95, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.886/2024VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.885/2024VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2024edição fixado de 02/01/2024 a 02/02/2024ExecutivoDecreto nº 2.884/2023VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 28/12/2023edição fixado de 28/12/2023 a 28/01/2024ExecutivoDecreto nº 2.883/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.177.188,13 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/12/2023edição fixado de 27/12/2023 a 27/01/2024ExecutivoDecreto nº 2.882/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024ExecutivoDecreto nº 2.881/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.626.372,18, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024ExecutivoDecreto nº 2.880/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 301.266,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024ExecutivoLei nº 2.084/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaLei nº 2.083/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaLei nº 2.082/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamento agrícola a Associação de Produtores Rurais Familiares da Constância, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaLei nº 2.081/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Fazenda Lohmann, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaLei nº 2.080/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.626.372,18, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaLei nº 2.079/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 301.266,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaLei nº 2.078/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Biólogo, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2023edição fixado de 22/12/2023 a 22/01/2024SancionadaDecreto nº 2.879/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.284,44 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/12/2023edição fixado de 18/12/2023 a 18/01/2024Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.