Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.617/2020VigenteAbre Créditos Especiais no valor de R$ 165.010,84, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/06/2020edição fixado de 30/06/2020 a 30/07/2020ExecutivoLei nº 1.858/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/06/2020edição fixado de 30/06/2020 a 30/07/2020SancionadaLei nº 1.857/2020VigenteAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 165.010,84, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/06/2020edição fixado de 30/06/2020 a 30/07/2020SancionadaLei nº 1.856/2020VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01(um) Assistente Social, e dá outras providências.Publicada em 30/06/2020edição fixado de 30/06/2020 a 30/07/2020SancionadaLei nº 1.855/2020VigenteAltera as Leis Municipais nºs 1.835/20, 1.840/20 e 1.841/20, prorroga contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.Publicada em 30/06/2020edição fixado de 30/06/2020 a 30/07/2020SancionadaDecreto nº 2.616/2020VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Nicolau Spies, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2020edição fixado de 26/06/2020 a 26/07/2020ExecutivoDecreto nº 2.615/2020VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua João Neumann e Hugo Redecker, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 19/06/2020edição fixado de 19/06/2020 a 19/07/2020ExecutivoDecreto nº 2.614/2020VigenteInstitui o Gabinete de Gestão e de Crise e o Centro de Operação de Emergência COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal, e dá outras providências.Publicada em 17/06/2020edição fixado de 17/06/2020 a 17/07/2020ExecutivoDecreto nº 2.613/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 387.063,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2020edição fixado de 16/06/2020 a 16/07/2020ExecutivoDecreto nº 2.612/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2020edição fixado de 16/06/2020 a 16/07/2020ExecutivoLei nº 1.854/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 387.063,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2020edição fixado de 16/06/2020 a 16/07/2020SancionadaLei nº 1.853/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2020edição fixado de 16/06/2020 a 16/07/2020SancionadaLei nº 1.852/2020VigenteDenomina Ruas de “diversos Loteamentos”, localizados na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/06/2020edição fixado de 03/06/2020 a 03/07/2020SancionadaLei nº 1.851/2020VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/06/2020edição fixado de 03/06/2020 a 03/07/2020SancionadaDecreto nº 2.611/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 657.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2020edição fixado de 01/06/2020 a 01/07/2020ExecutivoDecreto nº 2.610/2020VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2020edição fixado de 29/05/2020 a 29/06/2020ExecutivoDecreto nº 2.609/2020VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 19/05/2020ExecutivoDecreto nº 2.608/2020VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 19/05/2020ExecutivoDecreto nº 2.606/2020VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 13/05/2020ExecutivoDecreto nº 2.607/2020VigenteDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, para construção de uma “Escola de Turno Integral”, e dá outras providências.Publicada em 12/05/2020edição fixado de 12/05/2020 a 12/06/2020ExecutivoDecreto nº 2.603/2020VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 07/05/2020ExecutivoDecreto nº 2.605/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 248.900,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2020edição fixado de 05/05/2020 a 05/06/2020ExecutivoDecreto nº 2.604/2020VigenteDefine e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2020edição fixado de 05/05/2020 a 05/06/2020ExecutivoLei nº 1.850/2020VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2020edição fixado de 05/05/2020 a 05/06/2020SancionadaDecreto nº 2.602/2020VigenteDispõe sobre o uso de máscaras e condutas de higiene a serem observadas no território do Município de Roca Sales, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2020edição fixado de 28/04/2020 a 28/05/2020ExecutivoLei nº 1.849/2020VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Quisvi Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 94.273.745/0001-78, através de doação de uma área de terras para sua instalação e devolução de alíquota de ICMS, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2020edição fixado de 28/04/2020 a 28/05/2020SancionadaLei nº 1.848/2020VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Óleos do Vale Comércio de Óleos e Transporte Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2020edição fixado de 28/04/2020 a 28/05/2020SancionadaDecreto nº 2.601/2020VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 23/04/2020ExecutivoDecreto nº 2.600/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/04/2020edição fixado de 14/04/2020 a 14/05/2020ExecutivoDecreto nº 2.599/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/04/2020edição fixado de 14/04/2020 a 14/05/2020Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.