Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.710/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 25.048,00 com a realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2018”, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2018SancionadaLei nº 1.709/2018VigenteAltera a Lei Municipal nº 195/01, que fixa os valores das diárias do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2018SancionadaLei nº 1.708/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Associação com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES, revoga a Lei nº 070/95, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2018SancionadaLei nº 1.707/2018VigenteAltera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2018SancionadaLei nº 1.706/2018VigenteRevoga a Lei nº 057/95, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e celebrar escritura pública, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2018SancionadaDecreto nº 2.465/2018VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 31/01/2018edição fixado de 31/01/2018 a 01/03/2018ExecutivoDecreto nº 2.464/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.160,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2018edição fixado de 02/01/2018 a 02/02/2018ExecutivoDecreto nº 2.463/2018VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 30.389,40, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2018edição fixado de 02/01/2018 a 02/02/2018ExecutivoDecreto nº 2.462/2018VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2018edição fixado de 02/01/2018 a 02/02/2018ExecutivoDecreto nº 2.461/2018VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2018edição fixado de 02/01/2018 a 02/02/2018ExecutivoDecreto nº 2.460/2017VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2018, e dá outras providências.Publicada em 29/12/2017edição fixado de 29/12/2017 a 29/01/2018ExecutivoDecreto nº 2.459/2017VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2017edição fixado de 22/12/2017 a 22/01/2018ExecutivoDecreto nº 2.458/2017VigenteHomologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso (COMUI), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/12/2017edição fixado de 21/12/2017 a 21/01/2018ExecutivoLei nº 1.705/2017VigenteAutoriza a prorrogação da contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Professor Área 1, Educação Infantil, e dá outras providências.Publicada em 19/12/2017SancionadaLei nº 1.704/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município e Lei nº 1.677/17, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, e dá outras providências.Publicada em 19/12/2017SancionadaLei nº 1.703/2017VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 19/12/2017SancionadaDecreto nº 2.457/2017VigenteRevoga os Decretos nºs 2.031/10 e 2.032/10, que homologam Pareceres que tratam sobre parcelamento do solo, e dá outras providências.Publicada em 12/12/2017edição fixado de 12/12/2017 a 12/01/2018ExecutivoLei nº 1.702/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.078/10, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN, e dá outras providências.Publicada em 12/12/2017SancionadaLei nº 1.701/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.472/14, que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.Publicada em 12/12/2017SancionadaLei nº 1.700/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária, e dá outras providências.Publicada em 12/12/2017SancionadaLei nº 1.699/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 329/02, que fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, sobre a revisão geral e anual dos servidores, e dá outras providências.Publicada em 12/12/2017SancionadaLei nº 1.698/2017VigenteDispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Roca Sales, revoga a Lei Municipal nº 005/62 e dá outras providências.Publicada em 12/12/2017SancionadaDecreto nº 2.456/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.008.217,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/12/2017edição fixado de 06/12/2017 a 06/01/2018ExecutivoDecreto nº 2.455/2017VigenteRegulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o período de 2017/2018, e dá outras providências.Publicada em 05/12/2017edição fixado de 05/12/2017 a 05/01/2018ExecutivoLei nº 1.697/2017VigenteSistema Único de Assistência Social.Publicada em 05/12/2017SancionadaLei nº 1.696/2017VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, e dá outras providências.Publicada em 05/12/2017SancionadaLei nº 1.695/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 30.000,00 com a organização e realização do “Natal 2017”, e dá outras providências.Publicada em 28/11/2017SancionadaLei nº 1.694/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 609/05, que passa a dispor sobre parcerias entre o Município e Associações de Escolas Comunitárias de Educação Infantil instaladas em Roca Sales, revoga a Lei nº 727/06, e dá outras providências.Publicada em 28/11/2017SancionadaDecreto nº 2.454/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de despesa realizada no exercício de 2016, abre Crédito Especial no valor de R$ 30.389,40, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017edição fixado de 21/11/2017 a 21/12/2017ExecutivoLei nº 1.693/2017VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.