Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 2.139/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 100.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2024edição fixado de 28/08/2024 a 28/09/2024SancionadaLei nº 2.138/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 398.958,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2024edição fixado de 28/08/2024 a 28/09/2024SancionadaLei nº 2.137/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 750.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2024edição fixado de 28/08/2024 a 28/09/2024SancionadaLei nº 2.136/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 424.184,04, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2024edição fixado de 28/08/2024 a 28/09/2024SancionadaLei nº 2.135/2024VigenteAltera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Indústrias, Loteamento Moreira, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/08/2024edição fixado de 21/08/2024 a 21/09/2024SancionadaDecreto nº 2.967/2024VigenteAbre Créditos Extraordinários no valor de R$ 900.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2024edição fixado de 20/08/2024 a 20/09/2024ExecutivoDecreto nº 2.966/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.794.118,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2024edição fixado de 20/08/2024 a 20/09/2024ExecutivoDecreto nº 2.965/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.273,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/08/2024edição fixado de 19/08/2024 a 19/09/2024ExecutivoDecreto nº 2.964/2024VigenteAltera o Anexo do Decreto nº 1.880/07, que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 13/08/2024edição fixado de 13/08/2024 a 13/09/2024ExecutivoLei nº 2.134/2024VigenteAltera a Lei Municipal nº 813/07, que reestrutura o Conselho Municipal da Saúde, e dá outras providências.Publicada em 13/08/2024edição fixado de 13/08/2024 a 13/09/2024SancionadaDecreto nº 2.963/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.864,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/08/2024edição fixado de 01/08/2024 a 01/09/2024ExecutivoDecreto nº 2.962/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 550.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2024edição fixado de 30/07/2024 a 30/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.961/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.138.200,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2024edição fixado de 30/07/2024 a 30/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.960/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 45.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2024edição fixado de 30/07/2024 a 30/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.959/2024VigenteInstitui o Núcleo Gestor do Plano Diretor do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/07/2024edição fixado de 22/07/2024 a 22/08/2024ExecutivoLei nº 2.133/2024VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.698/17, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 16/07/2024edição fixado de 16/07/2024 a 16/08/2024SancionadaDecreto nº 2.958/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 12/07/2024edição fixado de 12/07/2024 a 12/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.957/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 206.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 12/07/2024edição fixado de 12/07/2024 a 12/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.956/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 157.420,60 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 12/07/2024edição fixado de 12/07/2024 a 12/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.955/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.083.645,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/07/2024edição fixado de 05/07/2024 a 05/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.954/2024VigenteClassifica os órgãos e unidades orçamentárias para elaboração dos orçamentos do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2055/10, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2024edição fixado de 02/07/2024 a 02/08/2024ExecutivoLei nº 2.132/2024VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 02/07/2024SancionadaDecreto nº 2.953/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.019,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2024edição fixado de 01/07/2024 a 01/08/2024ExecutivoDecreto nº 2.952/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/06/2024edição fixado de 27/06/2024 a 27/07/2024ExecutivoLei nº 2.131/2024VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor de Ensino Fundamental, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 27/06/2024edição fixado de 27/06/2024 a 27/07/2024SancionadaLei nº 2.130/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/06/2024edição fixado de 27/06/2024 a 27/07/2024SancionadaLei nº 2.129/2024VigenteConcede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal nº 14.620/2023, e dá outras providências.Publicada em 27/06/2024edição fixado de 27/06/2024 a 27/07/2024SancionadaDecreto nº 2.951/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 547.226,22, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 25/06/2024edição fixado de 25/06/2024 a 25/07/2024ExecutivoDecreto nº 2.950/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.046.511,63 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 24/06/2024edição fixado de 24/06/2024 a 24/07/2024ExecutivoDecreto nº 2.949/2024VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do parcelamento de solo denominado de “Loteamento Hollmann II”, e dá outras providências.Publicada em 21/06/2024edição fixado de 21/06/2024 a 21/07/2024Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.