Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.948/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 650.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 21/06/2024edição fixado de 21/06/2024 a 21/07/2024ExecutivoDecreto nº 2.947/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 102.500,00 para cobertura das despesas decorrentes da contratação de Motoristas, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/06/2024edição fixado de 21/06/2024 a 21/07/2024ExecutivoDecreto nº 2.946/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 61.500,00, para cobertura das despesas decorrentes da contratação de 02 (dois) Operadores de Máquinas, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/06/2024edição fixado de 21/06/2024 a 21/07/2024ExecutivoLei nº 2.128/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 04 (quatro) Motoristas, abre Crédito Especial no valor de R$ 102.500,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/06/2024edição fixado de 21/06/2024 a 21/07/2024SancionadaLei nº 2.127/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Operadores de Máquinas, abre Crédito Especial no valor de R$ 61.500,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/06/2024edição fixado de 21/06/2024 a 21/07/2024SancionadaDecreto nº 2.945/2024VigenteRegulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 10/06/2024edição fixado de 10/06/2024 a 10/07/2024ExecutivoLei nº 2.126/2024VigenteAltera a Lei Municipal nº 2.061/23, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pela enchente do Rio Taquari e afluentes, ocorrida nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, abre Crédito Especial no valor de R$ 288.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2024edição fixado de 05/06/2024 a 05/07/2024SancionadaLei nº 2.125/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a destinar o saldo remanescente dos recursos financeiros recebidos pelo Município via PIX, em razão da enchente dos dias 04 e 05 de setembro de 2023, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2024edição fixado de 05/06/2024 a 05/07/2024SancionadaDecreto nº 2.944/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.135.775,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/06/2024edição fixado de 03/06/2024 a 03/07/2024ExecutivoDecreto nº 2.943/2024VigenteDispõe sobre os efeitos da Deliberação nº 274, de 15 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 27/05/2024edição fixado de 27/05/2024 a 27/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.942/2024VigenteDispensa em caráter extraordinário o licenciamento ambiental municipal às infraestruturas de transporte afetadas pelas inundações que atingiram o Município de Roca Sales, em Estado de Calamidade Pública, e dá outras providencias.Publicada em 27/05/2024edição fixado de 27/05/2024 a 27/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.941/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.037,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/05/2024edição fixado de 27/05/2024 a 27/06/2024ExecutivoLei nº 2.124/2024VigenteInstitui a Semana da Consciência Negra no Município de Roca Sales e reconhece a data de 20 de Novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município, e dá outras providências.Publicada em 23/05/2024edição fixado de 23/05/2024 a 23/06/2024SancionadaLei nº 2.123/2024VigenteAutoriza a limpeza das Fossas Residenciais nas Localidades Afetadas pelas Enchentes do Rio Taquari, na cidade de Roca Sales.Publicada em 23/05/2024edição fixado de 23/05/2024 a 23/06/2024SancionadaDecreto nº 2.940/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024ExecutivoLei nº 2.122/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaLei nº 2.121/2024VigenteAltera a Lei Municipal nº 2.071/23, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaLei nº 2.120/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Servente de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaLei nº 2.119/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Biólogo, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaLei nº 2.118/2024VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) Pedagogo para atuar na área de educação do Município, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaLei nº 2.117/2024VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (uma) Cozinheira/Merendeira, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaLei nº 2.116/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2024edição fixado de 21/05/2024 a 21/06/2024SancionadaDecreto nº 2.939/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 696.076,80 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2024edição fixado de 16/05/2024 a 16/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.938/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 464.051,20 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2024edição fixado de 16/05/2024 a 16/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.937/2024VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.342.979,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2024edição fixado de 16/05/2024 a 16/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.936/2024VigenteDispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2024edição fixado de 16/05/2024 a 16/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.935/2024VigenteDispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, do recesso escolar, e dá outras providências.Publicada em 07/05/2024edição fixado de 07/05/2024 a 07/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.934/2024VigenteDeclara “Estado de Calamidade Pública” no Município de Roca Sales, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2024edição fixado de 05/05/2024 a 05/06/2024ExecutivoDecreto nº 2.933/2024VigenteInstitui a adesão do Município de Roca Sales à 1ª Conferência Intermunicipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - CIGTES, e dá outras providências.Publicada em 29/04/2024edição fixado de 29/04/2024 a 29/05/2024ExecutivoDecreto nº 2.932/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 577.978,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/04/2024edição fixado de 22/04/2024 a 22/05/2025Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.