Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.405/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.900,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/02/2017edição fixado de 21/02/2017 a 21/03/2017ExecutivoLei nº 1.622/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.Publicada em 21/02/2017SancionadaLei nº 1.621/2017VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Pediatra, e dá outras providências.Publicada em 21/02/2017SancionadaLei nº 1.620/2017VigenteDenomina Ruas no “Loteamento Nelcy Schneider”, área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/02/2017SancionadaLei nº 1.619/2017VigenteAltera a Lei nº 802/07, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales” e Lei nº 804/07, que “estabelece o quadro especial de empregos dos servidores celetistas”, e dá outras providências.Publicada em 21/02/2017SancionadaDecreto nº 2.404/2017VigenteAltera o Decreto nº 1147/98, que regulamenta a Lei nº 022/98, que institui o Fundo de Assistência Social do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2017edição fixado de 14/02/2017 a 14/03/2017ExecutivoLei nº 1.618/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 022/98, que institui o Fundo de Assistência Social do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2017SancionadaDecreto nº 2.403/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 147.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017ExecutivoLei nº 1.617/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar na “Área 1, Anos Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.616/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 06 (seis) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.615/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 04 (quatro) professores para atuar na “Área 2”, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.614/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 14.700,00 com a realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2017”, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.613/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.300,00 na realização do “Campeonato Municipal de Futebol Sete, Edição 2017, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.612/2017VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.611/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 147.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.610/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaLei nº 1.609/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Termo de Parceria” com o Município de Muçum para fins de fornecimento de água potável, e dá outras providências.Publicada em 07/02/2017SancionadaDecreto nº 2.402/2017VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2017, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2017edição fixado de 02/02/2017 a 02/03/2017ExecutivoDecreto nº 2.401/2017VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 01/02/2017edição fixado de 01/02/2017 a 01/03/2017ExecutivoDecreto nº 2.400/2017VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2017edição fixado de 04/01/2017 a 04/02/2017ExecutivoDecreto nº 2.399/2017VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2017edição fixado de 02/01/2017 a 02/02/2017ExecutivoDecreto nº 2.398/2017VigenteRegulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2017, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2017edição fixado de 02/01/2017 a 02/02/2017ExecutivoDecreto nº 2.397/2016VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO 21 DE ABRIL”, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2016edição fixado de 30/12/2016 a 30/01/2017ExecutivoDecreto nº 2.396/2016VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2017, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2016edição fixado de 30/12/2016 a 30/01/2017ExecutivoLei nº 1.608/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Schneider & Reolon Calçados Ltda, através da concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2016edição fixado de 26/12/2016 a 26/01/2017SancionadaLei nº 1.607/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de equipamentos hospitalares do domínio municipal a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, mantenedora do Hospital Roque Gonzáles, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2016edição fixado de 26/12/2016 a 26/01/2017SancionadaLei nº 1.606/2016VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2016edição fixado de 26/12/2016 a 26/01/2017SancionadaLei nº 1.605/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2016edição fixado de 26/12/2016 a 26/01/2017SancionadaDecreto nº 2.395/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 217.700,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2016edição fixado de 22/12/2016 a 22/01/2017ExecutivoDecreto nº 2.394/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.281,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/12/2016edição fixado de 21/12/2016 a 21/01/2017Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.