Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.393/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/12/2016edição fixado de 20/12/2016 a 20/01/2017ExecutivoLei nº 1.604/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.Publicada em 20/12/2016edição fixado de 20/12/2016 a 20/01/2017SancionadaLei nº 1.603/2016VigenteDispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município e dá outras providências.Publicada em 20/12/2016edição fixado de 20/12/2016 a 20/01/2017SancionadaLei nº 1.602/2016VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, e dá outras providências.Publicada em 20/12/2016edição fixado de 20/12/2016 a 20/01/2017SancionadaDecreto nº 2.392/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.413,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/12/2016edição fixado de 14/12/2016 a 14/01/2017ExecutivoDecreto nº 2.391/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.630,68, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/12/2016edição fixado de 07/12/2016 a 07/01/2017ExecutivoDecreto nº 2.390/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 439.758,53, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/11/2016edição fixado de 30/11/2016 a 30/12/2016ExecutivoDecreto nº 2.389/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 79.600,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 29/11/2016edição fixado de 29/11/2016 a 29/12/2016ExecutivoLei nº 1.600/2016VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 79.600,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 29/11/2016edição fixado de 29/11/2016 a 29/12/2016SancionadaLei nº 1.599/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.250,00, com a organização e realização da “Semana do Natal”, e dá outras providências.Publicada em 29/11/2016edição fixado de 29/11/2016 a 29/12/2016SancionadaLei nº 1.598/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Ginecologista e Obstetra, e dá outras providências.Publicada em 29/11/2016edição fixado de 29/11/2016 a 29/12/2016SancionadaLei nº 1.597/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro a Associação Abrigo Comarca de Encantado – AACE, altera a Lei Municipal nº 1410/14 e dá outras providências.Publicada em 29/11/2016edição fixado de 29/11/2016 a 29/12/2016SancionadaDecreto nº 2.388/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.101,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/11/2016edição fixado de 22/11/2016 a 22/12/2016ExecutivoLei nº 1.596/2016VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2016edição fixado de 21/11/2016 a 21/12/2016SancionadaLei nº 1.595/2016VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2016edição fixado de 21/11/2016 a 21/12/2016SancionadaLei nº 1.594/2016VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2016edição fixado de 21/11/2016 a 21/12/2016SancionadaLei nº 1.593/2016VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2016edição fixado de 21/11/2016 a 21/12/2016SancionadaLei nº 1.592/2016VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.Publicada em 21/11/2016edição fixado de 21/11/2016 a 21/12/2016SancionadaDecreto nº 2.387/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.010,60, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/11/2016edição fixado de 16/11/2016 a 16/12/2016ExecutivoLei nº 1.591/2016VigenteInstitui a afetação de bem de uso comum do povo para implantação de rua, denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.Publicada em 08/11/2016edição fixado de 08/11/2016 a 08/12/2016SancionadaLei nº 1.590/2016VigenteInstitui a afetação de bem de uso comum do povo para implantação de rua, denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.Publicada em 08/11/2016edição fixado de 08/11/2016 a 08/12/2016SancionadaDecreto nº 2.386/2016VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 14 de novembro de 2016, e dá outras providências.Publicada em 07/11/2016edição fixado de 07/11/2016 a 07/12/2016ExecutivoDecreto nº 2.385/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 187.740,77, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2016edição fixado de 03/11/2016 a 03/12/2016ExecutivoLei nº 1.589/2016VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2016edição fixado de 03/11/2016 a 03/12/2016SancionadaDecreto nº 2.384/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.484,09, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2016edição fixado de 26/10/2016 a 26/11/2016ExecutivoDecreto nº 2.383/2016VigenteHomologa o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.Publicada em 21/10/2016edição fixado de 21/10/2016 a 21/11/2016ExecutivoDecreto nº 2.382/2016VigenteDeclara Situação de Emergência no Município de Roca Sales/RS, em razão das chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, 1.1.4.2.0, 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0, ocorridas no mês de outubro de 2016.Publicada em 21/10/2016edição fixado de 21/10/2016 a 21/01/2017ExecutivoDecreto nº 2.381/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.728,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2016edição fixado de 21/10/2016 a 21/11/2016ExecutivoDecreto nº 2.380/2016VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2016, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2016edição fixado de 21/10/2016 a 21/11/2016ExecutivoLei nº 1.588/2016VigenteRegulamenta a realização de feiras eventuais no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/10/2016edição fixado de 18/10/2016 a 18/11/2016Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.