Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.494/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.200,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2018edição fixado de 06/07/2018 a 06/08/2018ExecutivoLei Orgânica do MunicípioVigenteLei Orgânica do Município de Roca Sales, texto original.Publicada em 06/07/2018SancionadaEmenda à Lei Orgânica nº 2/2015VigenteModifica o caput do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2018SancionadaEmenda à Lei Orgânica nº 1/2004VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 06/07/2018SancionadaDecreto nº 2.493/2018VigenteRegulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2018, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2018edição fixado de 03/07/2018 a 03/08/2018ExecutivoDecreto nº 2.492/2018VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 06 de julho de 2018, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2018edição fixado de 03/07/2018 a 03/08/2018ExecutivoLei nº 1.740/2018VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, que passa a dispor sobre a criação de empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2018SancionadaLei nº 1.739/2018VigenteAltera a Lei Municipal nº 096/99, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária do Município, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2018SancionadaEmenda à Lei Orgânica nº 3/2018VigenteAltera e inclui dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2018SancionadaDecreto nº 2.491/2018VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 02 de julho de 2018, e dá outras providências.Publicada em 28/06/2018edição fixado de 28/06/2018 a 28/07/2018ExecutivoDecreto nº 2.490/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 940.858,89, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/06/2018edição fixado de 26/06/2018 a 26/07/2018ExecutivoDecreto nº 2.489/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 2.205.641,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2018edição fixado de 26/06/2018 a 26/07/2018ExecutivoLei nº 1.738/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Becajol Artefatos e Construção Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2018SancionadaLei nº 1.737/2018VigenteInstitui o sistema de sobreaviso no serviço público do Município de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 26/06/2018SancionadaLei nº 1.736/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 940.858,89, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/06/2018SancionadaLei nº 1.735/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.205.641,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2018SancionadaLei nº 1.734/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.700,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 19/06/2018SancionadaLei nº 1.733/2018VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) Professor de Ensino Fundamental, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 19/06/2018SancionadaLei nº 1.732/2018VigenteAltera a afetação de bem público de área pública para bem dominial, de área localizada na Rua Mariano Germano Chiesa, e dá outras providências.Publicada em 19/06/2018SancionadaLei nº 1.731/2018VigenteAltera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Gilberto Pott, e dá outras providências.Publicada em 19/06/2018SancionadaDecreto nº 2.488/2018VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, nos dias 22 e 27 de junho de 2018, e dá outras providências.Publicada em 14/06/2018edição fixado de 14/06/2018 a 14/07/2018ExecutivoDecreto nº 2.487/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2018edição fixado de 08/06/2018 a 08/07/2018ExecutivoDecreto nº 2.486/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.425,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/06/2018edição fixado de 06/06/2018 a 06/07/2018ExecutivoLei nº 1.730/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.425,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/06/2018SancionadaDecreto nº 2.485/2018VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 01 de junho de 2018, e dá outras providências.Publicada em 28/05/2018edição fixado de 28/05/2018 a 28/06/2018ExecutivoDecreto nº 2.484/2018VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 26/05/2018ExecutivoLei nº 1.729/2018VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 24/05/2018SancionadaDecreto nº 2.483/2018VigenteDetermina e regulamenta a execução de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.Publicada em 22/05/2018edição fixado de 22/05/2018 a 22/06/2018ExecutivoDecreto nº 2.482/2018VigenteInstitui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao “Aedes aegypti” e dá outras providências.Publicada em 22/05/2018edição fixado de 22/05/2018 a 22/06/2018ExecutivoLei nº 1.728/2018VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 02/05/2018Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.