Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.505/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 1.520,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/10/2018edição fixado de 16/10/2018 a 16/11/2018ExecutivoDecreto nº 2.504/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/10/2018edição fixado de 16/10/2018 a 16/11/2018ExecutivoLei nº 1.759/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.520,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/10/2018SancionadaLei nº 1.758/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/10/2018SancionadaLei nº 1.757/2018VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 16/10/2018SancionadaDecreto nº 2.503/2018VigenteConvoca a I Conferência Municipal da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 05/10/2018edição fixado de 05/10/2018 a 05/11/2018ExecutivoDecreto nº 2.502/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 836.131,32, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/10/2018edição fixado de 05/10/2018 a 05/11/2018ExecutivoLei nº 1.756/2018VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Enfermeiro, e dá outras providências.Publicada em 02/10/2018SancionadaLei nº 1.755/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.150,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.Publicada em 02/10/2018SancionadaLei nº 1.754/2018VigenteDenomina Rua na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2018SancionadaLei nº 1.753/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Ambientar Indústria e Comércio Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2018SancionadaDecreto nº 2.501/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 218.131,66, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/09/2018edição fixado de 05/09/2018 a 05/10/2018ExecutivoDecreto nº 2.500/2018VigenteDecreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 03/09/2018edição fixado de 03/09/2018 a 03/10/2018ExecutivoLei nº 1.752/2018VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 28/08/2018SancionadaLei nº 1.751/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 9.000,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2018, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2018SancionadaLei nº 1.750/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Juliano Vargas & Cia Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 21/08/2018SancionadaLei nº 1.749/2018VigenteInstitui o Programa Municipal de Pavimentação Participativa do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/08/2018edição fixado de 21/08/2018 a 21/09/2019SancionadaLei nº 1.748/2018VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Nutricionista, e dá outras providências.Publicada em 21/08/2018SancionadaDecreto nº 2.499/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 301.843,12, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/08/2018edição fixado de 06/08/2018 a 06/09/2018ExecutivoLei nº 1.747/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 36.000,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2018SancionadaLei nº 1.746/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.600,00 com a organização e realização do “Desfile de Sete de Setembro”, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2018SancionadaLei nº 1.745/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso federal no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2018SancionadaDecreto nº 2.498/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 102.526,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018edição fixado de 17/07/2018 a 17/08/2018ExecutivoDecreto nº 2.497/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018edição fixado de 17/07/2018 a 17/08/2018ExecutivoDecreto nº 2.496/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providênciasPublicada em 17/07/2018edição fixado de 17/07/2018 a 17/08/2018ExecutivoDecreto nº 2.495/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018edição fixado de 17/07/2018 a 17/08/2018ExecutivoLei nº 1.744/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 102.526,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018SancionadaLei nº 1.743/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150,000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018SancionadaLei nº 1.742/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300,000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018SancionadaLei nº 1.741/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2018Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.