Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.587/2016VigenteInstitui Turno Único no serviço público municipal, e dá outras providências.Publicada em 18/10/2016edição fixado de 18/10/2016 a 18/11/2016SancionadaDecreto nº 2.379/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.210,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/10/2016edição fixado de 10/10/2016 a 10/11/2016ExecutivoLei nº 1.586/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.330,00, com a organização e realização da “Festa da Criança”, e dá outras providências.Publicada em 04/10/2016edição fixado de 04/10/2016 a 04/11/2016SancionadaDecreto nº 2.378/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.150,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/10/2016edição fixado de 03/10/2016 a 03/11/2016ExecutivoLei nº 1.582/2016VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 29/09/2016SancionadaDecreto nº 2.377/2016VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO WALDEMAR REDECKER”, revoga o Decreto nº 2367/16, tornando sem efeito o Termo de Compromisso nº 002/16 e dá outras providências.Publicada em 28/09/2016edição fixado de 28/09/2016 a 28/10/2016ExecutivoLei nº 1.585/2016VigenteDispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.Publicada em 27/09/2016edição fixado de 27/09/2016 a 27/10/2016SancionadaLei nº 1.584/2016VigenteDispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do VicePrefeito Municipal para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.Publicada em 27/09/2016edição fixado de 27/09/2016 a 27/10/2016SancionadaLei nº 1.583/2016VigenteDispõe sobre a subsídios dos Municipais e providências.Publicada em 27/09/2016edição fixado de 27/09/2016 a 27/10/2016SancionadaDecreto nº 2.376/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.575,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/09/2016edição fixado de 22/09/2016 a 22/10/2016ExecutivoDecreto nº 2.375/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/09/2016edição fixado de 06/09/2016 a 06/10/2016ExecutivoLei nº 1.581/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.850,00, com a organização e realização da “Semana de Convivência Farroupilha” e dá outras providências.Publicada em 30/08/2016edição fixado de 30/08/2016 a 30/09/2016SancionadaLei nº 1.580/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.097,50, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2016, e dá outras providências.Publicada em 30/08/2016edição fixado de 30/08/2016 a 30/09/2016SancionadaDecreto nº 2.374/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 29/08/2016edição fixado de 29/08/2016 a 29/09/2016ExecutivoDecreto nº 2.373/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.226,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/08/2016edição fixado de 16/08/2016 a 16/09/2016ExecutivoLei nº 1.579/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.472,00, para a organização e realização da “4ª Olimpíada Escolar” e dá outras providências.Publicada em 16/08/2016edição fixado de 16/08/2016 a 16/09/2016SancionadaLei nº 1.578/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari - Consisa VRT e dá outras providências.Publicada em 16/08/2016edição fixado de 16/08/2016 a 16/09/2016SancionadaDecreto nº 2.372/2016VigenteAltera fonte de recursos da Lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.Publicada em 29/07/2016edição fixado de 29/07/2016 a 29/08/2016ExecutivoDecreto nº 2.371/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/07/2016edição fixado de 27/07/2016 a 27/08/2016ExecutivoDecreto nº 2.370/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 18.927,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016ExecutivoDecreto nº 2.369/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 6.226,21, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016ExecutivoDecreto nº 2.368/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 292.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016ExecutivoLei nº 1.577/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Nutricionista, e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016edição fixado de 19/07/2016 a 19/08/2016SancionadaLei nº 1.576/2016VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.927,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016edição fixado de 19/07/2016 a 19/08/2016SancionadaLei nº 1.575/2016VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.226,21, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016edição fixado de 19/07/2016 a 19/08/2016SancionadaLei nº 1.574/2016VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 292.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/07/2016edição fixado de 19/07/2016 a 19/08/2016SancionadaDecreto nº 2.367/2016VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO WALDEMAR REDECKER”, e dá outras providências.Publicada em 12/07/2016edição fixado de 12/07/2016 a 12/08/2016ExecutivoDecreto nº 2.366/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.500,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/07/2016edição fixado de 04/07/2016 a 04/08/2016ExecutivoLei nº 1.573/2016VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor, e dá outras providências.Publicada em 24/06/2016edição fixado de 24/06/2016 a 24/07/2016SancionadaLei nº 1.572/2016VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor, e dá outras providências.Publicada em 24/06/2016edição fixado de 24/06/2016 a 24/07/2016Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.