Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 2.175/2025VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaDecreto nº 3.021/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 1.203.267,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2025edição fixado de 04/02/2025 a 04/03/2025ExecutivoLei nº 2.174/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.203.267,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2025edição fixado de 04/02/2025 a 04/03/2025SancionadaLei nº 2.173/2025VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a receber em doação, terrenos urbanos atingidos pelas cheias dos anos de 2023 e 2024, ou em áreas de risco, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2025edição fixado de 04/02/2025 a 04/03/2025SancionadaLei nº 2.172/2025VigenteDispõe sobre o Programa “Adote um Espaço Público”, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2025edição fixado de 04/02/2025 a 04/03/2025SancionadaLei nº 2.171/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.500,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2025”, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2025edição fixado de 04/02/2025 a 04/03/2025SancionadaLei nº 2.170/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2025edição fixado de 04/02/2025 a 04/03/2025SancionadaDecreto nº 3.020/2025VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2025edição fixado de 03/02/2025 a 03/03/2025ExecutivoDecreto nº 3.019/2025VigenteAltera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.Publicada em 30/01/2025edição fixado de 30/01/2025 a 30/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.018/2025VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.295,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/01/2025edição fixado de 13/01/2025 a 13/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.017/2025VigenteDispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2025, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2.149/24, e dá outras providências.Publicada em 13/01/2025edição fixado de 13/01/2025 a 13/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.016/2025VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 676.408,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/01/2025edição fixado de 09/01/2025 a 09/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.015/2025VigenteAltera o Decreto nº 2.812/23, que “declara Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Roca Sales, RS”, prorroga prazo de vigência, revoga o Decreto nº 3.013/25, e dá outras providências.Publicada em 06/01/2025edição fixado de 06/01/2025 a 06/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.014/2025VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.Publicada em 06/01/2025edição fixado de 06/01/2025 a 06/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.013/2025VigenteAltera o Decreto nº 2.812/23, que “declara Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Roca Sales, RS”, prorroga prazo de vigência, e dá outras providências.Publicada em 03/01/2025edição fixado de 03/01/2025 a 03/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.012/2025VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2025, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.011/2025VigenteAltera o Decreto nº 2.849/23, que “dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.010/2025VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.009/2025VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 279.556,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.008/2025VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 1.194.768,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.007/2025VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 66.800,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoDecreto nº 3.006/2025VigenteReabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 799.813,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025ExecutivoLei nº 2.169/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025SancionadaLei nº 2.168/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois Serventes de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025SancionadaLei nº 2.167/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de duas Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025SancionadaLei nº 2.166/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 021 (vinte e um) Monitores da Educação, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2025edição fixado de 02/01/2025 a 02/02/2025SancionadaDecreto nº 3.005/2024VigenteDispõe sobre a transferência de dotações entre órgãos e unidades orçamentárias, na forma que especifica, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2024edição fixado de 30/12/2024 a 30/01/2025ExecutivoDecreto nº 3.004/2024VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2025, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2024edição fixado de 30/12/2024 a 30/01/2025ExecutivoDecreto nº 3.003/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.210,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2024edição fixado de 26/12/2024 a 26/01/2025ExecutivoDecreto nº 3.002/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 27.434,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2024edição fixado de 26/12/2024 a 26/01/2025Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.