Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.865/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 118.642,49 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 13/11/2023edição fixado de 13/11/2023 a 13/12/2023ExecutivoDecreto nº 2.864/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/11/2023edição fixado de 08/11/2023 a 08/12/2023ExecutivoDecreto nº 2.863/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 606.532,44 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/11/2023edição fixado de 06/11/2023 a 06/12/2023ExecutivoDecreto nº 2.862/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 130.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 06/11/2023edição fixado de 06/11/2023 a 06/12/2023ExecutivoDecreto nº 2.861/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 288.000,00, no Orçamento do Município para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/11/2023edição fixado de 01/11/2023 a 01/12/2023ExecutivoDecreto nº 2.860/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 128.796,70, no Orçamento do Município para o Exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/11/2023edição fixado de 01/11/2023 a 01/12/2023ExecutivoLei nº 2.061/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pela enchente do Rio Taquari e afluentes, ocorrida nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, abre Crédito Especial no valor de R$ 288.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/11/2023edição fixado de 01/11/2023 a 01/12/2023SancionadaLei nº 2.060/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, recursos disponibilizados pela União, destinados ao pagamento de parcela complementar dos pisos da enfermagem, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/11/2023edição fixado de 01/11/2023 a 01/12/2023SancionadaDecreto nº 2.859/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 977.218,72 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/10/2023edição fixado de 27/10/2023 a 27/11/2023ExecutivoDecreto nº 2.858/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2023edição fixado de 24/10/2023 a 24/11/2023ExecutivoDecreto nº 2.857/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 565.500,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2023edição fixado de 20/10/2023 a 20/11/2023ExecutivoDecreto nº 2.856/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 551.097,28 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/10/2023edição fixado de 05/10/2023 a 05/11/2023ExecutivoLei nº 2.059/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.Publicada em 04/10/2023edição fixado de 04/10/2023 a 04/11/2023SancionadaDecreto nº 2.855/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 587.929,26 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/09/2023edição fixado de 27/09/2023 a 27/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.854/2023VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 25/09/2023ExecutivoLei nº 2.058/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois Serventes de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 22/09/2023edição fixado de 22/09/2023 a 22/10/2023SancionadaLei nº 2.057/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de duas Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.Publicada em 22/09/2023edição fixado de 22/09/2023 a 22/10/2023SancionadaDecreto nº 2.853/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 400.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2023edição fixado de 14/09/2023 a 14/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.852/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 550.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2023edição fixado de 14/09/2023 a 14/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.851/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 395.531,20 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2023edição fixado de 14/09/2023 a 14/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.850/2023VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.365.250,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2023edição fixado de 14/09/2023 a 14/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.849/2023VigenteDispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2023edição fixado de 14/09/2023 a 14/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.848/2023VigenteDeclara “Estado de Calamidade Pública” no Município de Roca Sales, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.Publicada em 06/09/2023edição fixado de 06/09/2023 a 06/10/2023ExecutivoDecreto nº 2.847/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 106.687,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/08/2023edição fixado de 30/08/2023 a 30/09/2023ExecutivoDecreto nº 2.846/2023VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 30/08/2023ExecutivoLei nº 2.056/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.400,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2023, e dá outras providências.Publicada em 29/08/2023edição fixado de 29/08/2023 a 29/09/2023SancionadaLei nº 2.055/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 021 (vinte e um) Monitores da Educação, e dá outras providências.Publicada em 29/08/2023edição fixado de 29/08/2023 a 29/09/2023SancionadaLei nº 2.054/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar “Termo de Autorização de Uso” com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, inscrito no CNPJ sob nº 91.098.582/0001-46, e dá outras providências.Publicada em 15/08/2023edição fixado de 15/08/2023 a 15/09/2023SancionadaDecreto nº 2.845/2023VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.Publicada em 14/08/2023edição fixado de 14/08/2023 a 14/09/2023ExecutivoDecreto nº 2.844/2023VigenteRevoga os Decretos nº 2.614/20, 2.688/21, 2.741/22 e 2.759/22, que dispõe sobre medidas emergenciais, no âmbito do Município de Roca Sales, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), e dá outras providências.Publicada em 10/08/2023edição fixado de 10/08/2023 a 10/09/2023Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.