Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.843/2023VigenteDispõe sobre a associação do Município de Roca Sales à Associação dos Municípios do Alto Taquari - AMAT, inscrita no CNPJ sob nº 43.232.382/0001-91, mediante a celebração de Termo de Filiação, e dá outras providências.Publicada em 09/08/2023edição fixado de 09/08/2023 a 09/09/2023ExecutivoDecreto nº 2.842/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.208,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2023edição fixado de 04/08/2023 a 04/09/2023ExecutivoDecreto nº 2.841/2023VigenteIncluí, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 2.439/17, que “regulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Roca Sales”, dá outras providências.Publicada em 01/08/2023edição fixado de 01/08/2023 a 01/09/2023ExecutivoDecreto nº 2.840/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 218.333,26, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 25/07/2023edição fixado de 25/07/2023 a 25/08/2023ExecutivoDecreto nº 2.839/2023VigenteDispõe sobre a transferência de dotações entre órgãos e unidades orçamentárias, na forma que especifica, e dá outras providências.Publicada em 24/07/2023edição fixado de 24/07/2023 a 24/08/2023ExecutivoLei nº 2.053/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Fazenda Lohmann, e dá outras providências.Publicada em 18/07/2023edição fixado de 18/07/2023 a 18/08/2023SancionadaLei nº 2.052/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamento agrícola a Associação de Produtores Rurais Familiares da Região Alta de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/07/2023edição fixado de 18/07/2023 a 18/08/2023SancionadaDecreto nº 2.838/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.464.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/07/2023edição fixado de 04/07/2023 a 04/08/2023ExecutivoDecreto nº 2.837/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 76.350,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/07/2023edição fixado de 04/07/2023 a 04/08/2023ExecutivoLei nº 2.051/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.Publicada em 04/07/2023edição fixado de 04/07/2023 a 04/08/2023SancionadaLei nº 2.050/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 76.350,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 04/07/2023edição fixado de 04/07/2023 a 04/08/2023SancionadaDecreto nº 2.836/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/06/2023edição fixado de 27/06/2023 a 27/07/2023ExecutivoDecreto nº 2.835/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/06/2023edição fixado de 13/06/2023 a 13/07/2023ExecutivoDecreto nº 2.834/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.333.840,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/06/2023edição fixado de 07/06/2023 a 07/07/2023ExecutivoDecreto nº 2.833/2023VigenteIncluí e altera dispositivos do Decreto nº 2.439/17, que “regulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Roca Sales”, revoga o Decreto nº 2.440/17, dá outras providências.Publicada em 01/06/2023edição fixado de 01/06/2023 a 01/07/2023ExecutivoDecreto nº 2.832/2023VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Moreira”, revoga o Decreto nº 2.750/22, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2023edição fixado de 01/06/2023 a 01/07/2023ExecutivoDecreto nº 2.831/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 460.531,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/05/2023edição fixado de 30/05/2023 a 30/06/2023ExecutivoLei nº 2.049/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 460.531,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/05/2023edição fixado de 30/05/2023 a 30/06/2023SancionadaDecreto nº 2.830/2023VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2023edição fixado de 29/05/2023 a 29/06/2023ExecutivoDecreto nº 2.829/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 203.233,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/05/2023edição fixado de 22/05/2023 a 22/06/2023ExecutivoLei nº 2.048/2023VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2023edição fixado de 16/05/2023 a 16/06/2023SancionadaDecreto nº 2.828/2023VigenteRegulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2023, e dá outras providências.Publicada em 12/05/2023edição fixado de 12/05/2023 a 12/06/2023ExecutivoDecreto nº 2.827/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providênciasPublicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023ExecutivoLei nº 2.047/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023SancionadaLei nº 2.046/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023SancionadaLei nº 2.045/2023VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.894/21, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a área de terras urbana constante na Matrícula nº 7.589 ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023SancionadaLei nº 2.044/2023VigenteAltera a Lei Municipal nº 804/07, que estabelece o Quadro Especial de Empregos dos Servidores Celetistas não Concursados e Estáveis do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023SancionadaLei nº 2.043/2023VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, que dispõe sobre a criação de empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023SancionadaLei nº 2.042/2023VigenteAltera a Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 10/05/2023edição fixado de 10/05/2023 a 10/06/2023SancionadaDecreto nº 2.826/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/05/2023edição fixado de 08/05/2023 a 08/06/2023Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.