Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.348/2016VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2016, e dá outras providências.Publicada em 10/03/2016edição fixado de 10/03/2016 a 10/04/2016ExecutivoDecreto nº 2.347/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/03/2016edição fixado de 10/03/2016 a 10/04/2016ExecutivoDecreto nº 2.346/2016VigenteAltera o Decreto nº 1927/08, de 09 de maio de 2008, que criou o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências.Publicada em 10/03/2016edição fixado de 10/03/2016 a 10/04/2016ExecutivoDecreto nº 2.345/2016VigenteCria a Comissão de acompanhamento, avaliação, implantação e operacionalização do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.Publicada em 10/03/2016edição fixado de 10/03/2016 a 10/04/2016ExecutivoDecreto nº 2.344/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 23.911,98, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 08/03/2016ExecutivoDecreto nº 2.343/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 18.893,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 08/03/2016ExecutivoLei nº 1.558/2016VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.911,98, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 08/03/2016edição fixado de 08/03/2016 a 08/04/2016SancionadaLei nº 1.557/2016VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.893,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 08/03/2016edição fixado de 08/03/2016 a 08/04/2016SancionadaDecreto nº 2.342/2016VigenteCria e denomina Estabelecimento de Ensino no âmbito da Rede Municipal, e dá outras providências.Publicada em 02/03/2016edição fixado de 02/03/2016 a 02/04/2016ExecutivoLei nº 1.556/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.790,00, para a organização e realização do evento “Festa da Páscoa e Feira do Peixe” e dá outras providências.Publicada em 01/03/2016edição fixado de 01/03/2016 a 01/04/2016SancionadaDecreto nº 2.341/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.361,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 23/02/2016edição fixado de 23/02/2016 a 23/03/2016ExecutivoLei nº 1.555/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 16/02/2016edição fixado de 16/02/2016 a 16/03/2016SancionadaLei nº 1.554/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 16/02/2016edição fixado de 16/02/2016 a 16/03/2016SancionadaLei nº 1.553/2016VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 16/02/2016edição fixado de 16/02/2016 a 16/03/2016SancionadaLei nº 1.552/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 14.160,00, e dá outras providências.Publicada em 16/02/2016edição fixado de 16/02/2016 a 16/03/2016SancionadaDecreto nº 2.340/2016VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.Publicada em 01/02/2016edição fixado de 01/02/2016 a 01/03/2016ExecutivoDecreto nº 2.339/2016VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2016edição fixado de 04/01/2016 a 04/02/2016ExecutivoDecreto nº 2.338/2016VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ de R$ 21.144,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2016edição fixado de 04/01/2016 a 04/02/2016ExecutivoDecreto nº 2.337/2016VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2016edição fixado de 04/01/2016 a 04/02/2016ExecutivoDecreto nº 2.336/2016VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2016edição fixado de 04/01/2016 a 04/02/2016ExecutivoDecreto nº 2.335/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.300,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2016edição fixado de 04/01/2016 a 04/02/2016ExecutivoDecreto nº 2.334/2015VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2016, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2015edição fixado de 30/12/2015 a 30/01/2016ExecutivoDecreto nº 2.333/2015VigenteProrroga por mais sessenta dias o Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/12/2015edição fixado de 29/12/2015 a 29/01/2016ExecutivoLei nº 1.551/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 05 (cinco) professores, e dá outras providências.Publicada em 29/12/2015edição fixado de 29/12/2015 a 29/01/2016SancionadaLei nº 1.550/2015VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 05 (cinco) professores, e dá outras providências.Publicada em 29/12/2015edição fixado de 29/12/2015 a 29/01/2016SancionadaLei nº 1.549/2015VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 03 (três) professores, e dá outras providências.Publicada em 29/12/2015edição fixado de 29/12/2015 a 29/01/2016SancionadaLei nº 1.548/2015VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2015edição fixado de 22/12/2015 a 22/01/2016SancionadaLei nº 1.547/2015VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2015edição fixado de 22/12/2015 a 22/01/2016SancionadaLei nº 1.546/2015VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2015edição fixado de 22/12/2015 a 22/01/2016SancionadaDecreto nº 2.332/2015VigenteRegulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2016, e dá outras providências.Publicada em 15/12/2015edição fixado de 15/12/2015 a 15/01/2016Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.