Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.331/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.083,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/12/2015edição fixado de 14/12/2015 a 14/01/2016ExecutivoDecreto nº 2.330/2015VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 14/12/2015edição fixado de 14/12/2015 a 14/01/2016ExecutivoDecreto nº 2.329/2015VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Elci Horst”, e dá outras providências.Publicada em 08/12/2015edição fixado de 08/12/2015 a 08/01/2016ExecutivoLei nº 1.545/2015VigenteAutoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público de um Professor Área 1, e dá outras providências.Publicada em 08/12/2015edição fixado de 08/12/2015 a 08/01/2016SancionadaLei nº 1.544/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 12.500,00, e dá outras providências.Publicada em 08/12/2015edição fixado de 08/12/2015 a 08/01/2016SancionadaLei nº 1.543/2015VigenteAltera a Lei Municipal nº 383/02, que estabelece a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública do Município de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 08/12/2015edição fixado de 08/12/2015 a 08/01/2016SancionadaDecreto nº 2.328/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.271,96, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2015edição fixado de 01/12/2015 a 01/01/2016ExecutivoLei nº 1.542/2015VigenteInstitui Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores do Município de Roca Sales e dá outras providencias.Publicada em 01/12/2015edição fixado de 01/12/2015 a 01/01/2016SancionadaLei nº 1.541/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.707,00, com a organização e realização do “Projeto Recrearte e Festa da Criança”, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2015edição fixado de 01/12/2015 a 01/01/2016SancionadaDecreto nº 2.327/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.460,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 23/11/2015edição fixado de 23/11/2015 a 23/12/2015ExecutivoLei nº 1.540/2015VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2015edição fixado de 17/11/2015 a 17/12/2015SancionadaLei nº 1.539/2015VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2015edição fixado de 17/11/2015 a 17/12/2015SancionadaLei nº 1.538/2015VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2015edição fixado de 17/11/2015 a 17/12/2015SancionadaLei nº 1.537/2015VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2015edição fixado de 17/11/2015 a 17/12/2015SancionadaLei nº 1.536/2015VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.Publicada em 17/11/2015edição fixado de 17/11/2015 a 17/12/2015SancionadaLei nº 1.535/2015VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2015edição fixado de 17/11/2015 a 17/12/2015SancionadaLei nº 1.534/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO, e dá outras providências.Publicada em 10/11/2015edição fixado de 10/11/2015 a 10/12/2015SancionadaLei nº 1.533/2015VigenteConcede Título de Cidadão Roca-Salense ao PASTOR RONALDO MONÇANI, e dá outras providências.Publicada em 10/11/2015edição fixado de 10/11/2015 a 10/12/2015SancionadaDecreto nº 2.326/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.305,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2015edição fixado de 03/11/2015 a 03/12/2015ExecutivoDecreto nº 2.325/2015VigenteDeclara Situação de Emergência no Município de Roca Sales/RS, em razão das chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridas no mês de outubro de 2015.Publicada em 22/10/2015ExecutivoDecreto nº 2.324/2015VigenteDeclara Situação de Emergência no Município de Roca Sales/RS, em razão da queda de granizo – COBRADE 1.3.2.1.3, ocorrida no dia 21 de outubro de 2015.Publicada em 22/10/2015ExecutivoDecreto nº 2.323/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 21.144,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/10/2015ExecutivoLei nº 1.532/2015VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 20/10/2015edição fixado de 20/10/2015 a 20/11/2015SancionadaLei nº 1.531/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2015edição fixado de 20/10/2015 a 20/11/2015SancionadaLei nº 1.530/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de uma Cozinheira/Merendeira, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2015edição fixado de 20/10/2015 a 20/11/2015SancionadaLei nº 1.529/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.144,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/10/2015edição fixado de 20/10/2015 a 20/11/2015SancionadaDecreto nº 2.322/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 06/10/2015ExecutivoLei nº 1.528/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.560,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2015, e dá outras providências.Publicada em 06/10/2015edição fixado de 06/10/2015 a 06/11/2015SancionadaLei nº 1.527/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 06/10/2015edição fixado de 06/10/2015 a 06/11/2015SancionadaDecreto nº 2.321/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.886,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/10/2015edição fixado de 01/10/2015 a 01/11/2015Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.