Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.257/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 49.475,22, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/07/2014edição fixado de 22/07/2014 a 22/08/2014ExecutivoDecreto nº 2.256/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor no valor de R$ 19.167,40, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/07/2014edição fixado de 22/07/2014 a 22/08/2014ExecutivoLei nº 1.432/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.475,22, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/07/2014edição fixado de 22/07/2014 a 22/08/2014SancionadaLei nº 1.431/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 4.500,00, e dá outras providências.Publicada em 22/07/2014edição fixado de 22/07/2014 a 22/08/2014SancionadaLei nº 1.430/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.167,40, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/07/2014edição fixado de 22/07/2014 a 22/08/2014SancionadaLei nº 1.429/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Voleibol – ARV, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.Publicada em 22/07/2014edição fixado de 22/07/2014 a 22/08/2014SancionadaDecreto nº 2.255/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.013,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/07/2014edição fixado de 10/07/2014 a 10/08/2014ExecutivoDecreto nº 2.254/2014VigenteDetermina horário regular de Linha de ônibus para transporte de trabalhadores de indústrias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 10/07/2014edição fixado de 10/07/2014 a 10/08/2014ExecutivoLei nº 1.428/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda, Incentivo Financeiro e Incentivo de Serviços de terraplanagem e transporte de materiais de construção para sua instalação e dá outras providências.Publicada em 08/07/2014edição fixado de 08/07/2014 a 08/08/2014SancionadaLei nº 1.427/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.398,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2014, e dá outras providências.Publicada em 08/07/2014edição fixado de 08/07/2014 a 08/08/2014SancionadaLei nº 1.426/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 08/07/2014edição fixado de 08/07/2014 a 08/08/2014SancionadaDecreto nº 2.253/2014VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de julho de 2014 a partir das 16 horas, e dá outras providências.Publicada em 07/07/2014edição fixado de 07/07/2014 a 07/08/2014ExecutivoDecreto nº 2.252/2014VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 04 de julho de 2014 a partir das 16 horas, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2014edição fixado de 03/07/2014 a 03/08/2014ExecutivoLei nº 1.425/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2014edição fixado de 01/07/2014 a 01/08/2014SancionadaLei nº 1.424/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2014edição fixado de 01/07/2014 a 01/08/2014SancionadaDecreto nº 2.251/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 23/06/2014edição fixado de 23/06/2014 a 23/07/2014ExecutivoDecreto nº 2.250/2014VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 23 de junho de 2014 a partir das 16 horas, e dá outras providências.Publicada em 20/06/2014edição fixado de 20/06/2014 a 20/07/2014ExecutivoDecreto nº 2.249/2014VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO WALDIR SIPP”, e dá outras providências.Publicada em 17/06/2014edição fixado de 17/06/2014 a 17/07/2014ExecutivoLei nº 1.423/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 17/06/2014edição fixado de 17/06/2014 a 17/07/2014SancionadaDecreto nº 2.248/2014VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 17 de junho de 2014 a partir das 15 horas, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2014edição fixado de 16/06/2014 a 16/07/2014ExecutivoDecreto nº 2.245/2014VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO BEM VIVER”, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2014edição fixado de 05/06/2014 a 05/07/2014ExecutivoDecreto nº 2.244/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/06/2014edição fixado de 03/06/2014 a 03/07/2014ExecutivoDecreto nº 2.243/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 7.700,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 03/06/2014edição fixado de 03/06/2014 a 03/07/2014ExecutivoLei nº 1.422/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.700,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 03/06/2014edição fixado de 03/06/2014 a 03/07/2014SancionadaLei nº 1.421/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outras providências.Publicada em 03/06/2014edição fixado de 03/06/2014 a 03/07/2014SancionadaDecreto nº 2.242/2014VigenteDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, para fins de construção de “Unidade Básica de Saúde”, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2014edição fixado de 21/05/2014 a 21/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.241/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 20.978,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 21/05/2014edição fixado de 21/05/2014 a 21/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.240/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 21/05/2014edição fixado de 21/05/2014 a 21/06/2014ExecutivoLei nº 1.420/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 21/05/2014edição fixado de 21/05/2014 a 21/06/2014SancionadaLei nº 1.419/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel por desapropriação e dá outras providências.Publicada em 21/05/2014edição fixado de 21/05/2014 a 21/06/2014Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.