Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.239/2014VigenteEstabelece as duas áreas de Estratégia de Saúde da Família com suas respectivas Micro áreas, e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.238/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.237/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 5.187,83, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014ExecutivoLei nº 1.418/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014SancionadaLei nº 1.417/2014VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.376/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014SancionadaLei nº 1.416/2014VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014SancionadaLei nº 1.415/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.187,83, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014SancionadaLei nº 1.414/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.978,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/05/2014edição fixado de 20/05/2014 a 20/06/2014SancionadaDecreto nº 2.236/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.981,58, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/05/2014edição fixado de 12/05/2014 a 12/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.235/2014VigenteDeclara de utilidade pública para fins de melhora no tráfego local e segurança aos pedestres a reforma da ponte, com área de 57,75 m² sobre o Arroio da Linha Marechal Floriano Baixa, na localidade de Linha Marechal Floriano, com base no art. 4º da Resolução CONAMA 369/2006 e art. 8º da Lei Federal 12.651/2012, e dá outras providências.Publicada em 07/05/2014edição fixado de 07/05/2014 a 07/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.234/2014VigenteDeclara de utilidade pública para fins de melhora no tráfego local e segurança dos pedestres, a reforma da Ponte com área de 113,40 m² sobre o Arroio da Linha Marechal Floriano Baixa, que liga a localidade da Linha Marechal Floriano Baixa a Localidade da Linha Marques do Herval, com base no art. 4º da Resolução CONAMA 369/2006 e art. 8º da Lei Federal 12.651/2012, e dá outras providências.Publicada em 07/05/2014edição fixado de 07/05/2014 a 07/06/2014ExecutivoDecreto nº 2.233/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/05/2014edição fixado de 07/05/2014 a 07/06/2014ExecutivoLei nº 1.413/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.517,00, com a organização e realização do 6º Brechó em Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 07/05/2014edição fixado de 07/05/2014 a 07/06/2014SancionadaLei nº 1.412/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/05/2014edição fixado de 07/05/2014 a 07/06/2014SancionadaDecreto nº 2.232/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 29/04/2014edição fixado de 29/04/2014 a 29/05/2014ExecutivoLei nº 1.411/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo a assumir despesas referente ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.Publicada em 29/04/2014edição fixado de 29/04/2014 a 29/05/2014SancionadaLei nº 1.410/2014VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação Abrigo Comarca de Encantado - AACE, e dá outras providências.Publicada em 29/04/2014edição fixado de 29/04/2014 a 29/05/2014SancionadaLei nº 1.409/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.500,00, com a organização e realização da 10ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 23/04/2014edição fixado de 23/04/2014 a 23/05/2014SancionadaDecreto nº 2.231/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 533.468,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 11/04/2014edição fixado de 11/04/2014 a 11/05/2014ExecutivoLei nº 1.408/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.000,00, para a organização e realização de evento comemorativo a “Páscoa” e dá outras providências.Publicada em 01/04/2014edição fixado de 01/04/2014 a 01/05/2014SancionadaLei nº 1.407/2014VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Enfermeiro(a), e dá outras providências.Publicada em 01/04/2014edição fixado de 01/04/2014 a 01/05/2014SancionadaLei nº 1.406/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2014edição fixado de 01/04/2014 a 01/05/2014SancionadaDecreto nº 2.230/2014VigenteNomeia os membros para comporem os Comitês de Coordenação e Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.Publicada em 21/03/2014edição fixado de 21/03/2014 a 21/04/2014ExecutivoLei nº 1.405/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.400/14, que autoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, e dá outras providências.Publicada em 18/03/2014edição fixado de 18/03/2014 a 18/04/2014SancionadaLei nº 1.404/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 14.970,00, e dá outras providências.Publicada em 18/03/2014edição fixado de 18/03/2014 a 18/04/2014SancionadaLei nº 1.403/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARBA – Associação Rocassalense de Bochas Amador, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 18/03/2014edição fixado de 18/03/2014 a 18/04/2014SancionadaDecreto nº 2.229/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 276.759,27, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/03/2014edição fixado de 10/03/2014 a 10/04/2014ExecutivoDecreto nº 2.228/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 70.136,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/03/2014edição fixado de 07/03/2014 a 07/04/2014ExecutivoLei nº 1.402/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.136,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/03/2014edição fixado de 07/03/2014 a 07/04/2014SancionadaLei nº 1.401/2014VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 25/02/2014edição fixado de 25/02/2014 a 25/03/2014Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.