Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.446/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 643.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/09/2017edição fixado de 06/09/2017 a 06/10/2017ExecutivoLei nº 1.669/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.200,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2017, e dá outras providências.Publicada em 05/09/2017SancionadaLei nº 1.668/2017VigenteDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.Publicada em 05/09/2017SancionadaDecreto nº 2.445/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para contabilização de despesas com eventos culturais, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 29/08/2017edição fixado de 29/08/2017 a 29/09/2017ExecutivoLei nº 1.667/2017VigenteEstabelece a Política Municipal do idoso, cria o Conselho e o Fundo do Idoso do Município de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 29/08/2017edição fixado de 29/08/2017 a 29/09/2017SancionadaLei nº 1.666/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para contabilização de despesas com eventos culturais, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 29/08/2017SancionadaLei nº 1.665/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 36.750,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.Publicada em 29/08/2017SancionadaDecreto nº 2.444/2017VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2017edição fixado de 28/08/2017 a 28/09/2017ExecutivoLei nº 1.661/2017VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 23/08/2017SancionadaLei nº 1.664/2017VigenteInstitui o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 22/08/2017SancionadaLei nº 1.663/2017VigenteInstitui o Sistema Municipal de Cultura de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/08/2017SancionadaDecreto nº 2.443/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 405.850,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/08/2017edição fixado de 15/08/2017 a 15/09/2017ExecutivoLei nº 1.662/2017VigenteEstabelece o índice de revisão geral para fins de recomposição da inflação correspondente ao ano de 2000, para os servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.Publicada em 01/08/2017SancionadaLei nº 1.660/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.200,00, com a organização e realização da “I Semana Italiana do Município”, e dá outras providências.Publicada em 18/07/2017SancionadaLei nº 1.659/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 05 (cinco) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.Publicada em 18/07/2017SancionadaDecreto nº 2.442/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.662,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/07/2017edição fixado de 14/07/2017 a 14/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.441/2017VigenteHomologa o Regulamento dos critérios de uso dos serviços de transporte público sanitário da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 14/07/2017edição fixado de 14/07/2017 a 14/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.440/2017VigenteAprova o uso do “Carimbo” na Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1663/04, e dá outras providências.Publicada em 14/07/2017edição fixado de 14/07/2017 a 14/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.439/2017VigenteRegulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos e Origem Animal no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1543/03, dá outras providências.Publicada em 14/07/2017edição fixado de 14/07/2017 a 14/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.438/2017VigenteRegulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 12/07/2017edição fixado de 12/07/2017 a 12/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.435/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 309.401,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/07/2017edição fixado de 07/07/2017 a 07/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.437/2017VigenteRevoga o Decreto nº 2230/14, que nomeia os membros para comporem os Comitês de Coordenação e Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.Publicada em 05/07/2017edição fixado de 05/07/2017 a 05/08/2017ExecutivoDecreto nº 2.436/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 149.802,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 05/07/2017edição fixado de 05/07/2017 a 05/08/2017ExecutivoLei nº 1.658/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.650,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2017, e dá outras providências.Publicada em 05/07/2017SancionadaLei nº 1.657/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 149.802,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 05/07/2017SancionadaLei nº 1.656/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 05/07/2017SancionadaLei nº 1.655/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou instrumento equivalente com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 12/06/2017SancionadaLei nº 1.654/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 03 (três) professores para atuar na “Área 1, Séries Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 06/06/2017SancionadaLei nº 1.653/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 03 (três) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.Publicada em 06/06/2017SancionadaDecreto nº 2.434/2017VigenteDesigna Equipe Técnica para avaliação e monitoramento contínuo do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2017edição fixado de 05/06/2017 a 05/07/2017Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.